A Defensoria Pública do Estado e a Central de Transplantes do Maranhão assinam, nesta quinta-feira (22), às 15h, Acordo de Cooperação Técnica para que seja garantida assistência jurídica gratuita aos familiares de potenciais doadores que necessitarem de autorização judicial, a fim de que todo o procedimento de retirada do órgão ou tecido, transporte e transplante no receptor ocorra em tempo hábil. A assinatura integra a programação do MaraDefs, movimento em celebração ao Dia Nacional da Defensoria Pública (19 de Maio).    

São inúmeras as situações em que o auxílio da Defensoria Pública é de fundamental importância. Exemplos desses casos se referem a potenciais doadores menores de idade e de autorização concedida por familiares além do segundo grau, onde é exigida decisão judicial para viabilização da doação de órgãos e tecidos. Já nos casos de união estável não formalizada do companheiro (a) do doador, pode haver a necessidade de comprovação do regime para autorização da doação.

Além disso, a assistência jurídica também deve amparar demais hipóteses para situações de não comprovação documental de parentesco legal do potencial doador de órgãos e tecidos, bem como de doadores vivos não aparentados ou quando há dúvidas sobre a capacidade do doador ou receptor.

Assinarão o Acordo, em solenidade no auditório da DPE/MA, o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado, e o coordenador da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes do Hospital Municipal Djalma Marques, Hiago Sousa Bastos. Durante o evento, estão previstas homenagens a doadores e receptores de órgão, em reconhecimento e incentivo ao gesto que pode salvar vidas e trazer esperança para aqueles que aguardam um transplante.  

O MaraDefs é um movimento da Defensoria Pública do Estado que está sendo realizado todo o Maranhão para levar ainda mais acesso à justiça, transformação social e educação em direitos. Por meio dessa programação, estão sendo realizados, desde o dia 18 de maio, mutirões de atendimento, palestras, oficinas, corrida e feiras locais, por meio da atuação de nossos defensores, servidores, colaboradores e estagiários, além de instituições públicas e privadas parceiras.