A atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) contribuiu para que fosse assegurada, na Justiça, a regularização energética provisória da área onde vivem dezenas de famílias da comunidade conhecida como Sítio Santa Eulália/Recanto do Buriti, em São Luís. Os moradores da localidade estavam ameaçados de terem seu fornecimento de energia elétrica suspenso, por causa de ligações clandestinas.

Recentemente, os moradores do Sítio Santa Eulália buscaram a Ouvidoria da Defensoria Pública para informar que haviam recebido uma notificação de que o fornecimento de energia irregular de suas residências seria suspenso, haja vista o risco existente em tais ligações. No entanto, o referido núcleo urbano consolidado já buscava a regularização do fornecimento de energia elétrica há muitos anos, sendo isso um desejo da comunidade.

Devidamente comunicados da situação, os núcleos de Defesa do Consumidor (Nudecon) e de Moradia e Defesa Fundiária da DPE/MA decidiram unir esforços para buscar uma solução para o caso. Por isso, na última semana, foi realizada uma reunião com os defensores dos núcleos especializados da Defensoria, Diego Oliveira, Marcos Fróes e Éviton Rocha, representantes da comunidade e da concessionária de energia, para debater a situação.

Ao final da discussão, os núcleos da Defensoria decidiram pela habilitação em uma ação já ajuizada pela Equatorial Maranhão, que buscava regularizar, provisoriamente, as ligações clandestinas e, assim, cessar com a precariedade do abastecimento de energia elétrica e os riscos provocados pelas “gambiarras”.

A Defensoria Pública requereu à Justiça que pudesse atuar na qualidade de custos vulnerabilis, tendo em vista a hipossuficiência econômica e social das famílias que tinham seu direito ao fornecimento de energia elétrica regular ameaçado. Além da questão da posse da área, uma das preocupações da DPE era com a segurança das famílias que estavam expostas ao risco há anos por conta das ligações clandestinas.

Recentemente, a Justiça proferiu decisão em que autorizou que a Equatorial efetue a regularização energética provisória da área do Sítio Santa Eulália/Recanto do Buriti. Da mesma forma, o Iprev deverá se abster de efetuar qualquer conduta ou ato atentatório que dificulte ou impeça a regularização temporária de energia elétrica, assim como, contra a própria rede de distribuição temporária a ser ali instalada.

Poucos dias após a decisão, a concessionária já iniciou os serviços para a regularização energética provisória na área da comunidade, ressaltando a importância da atuação em favor daquelas famílias, garantindo o fornecimento de um serviço público essencial, bem como a segurança das famílias ali residentes.

Posse - A área onde se formou o Sítio Santa Eulália é pertencente ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), que é vinculado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão – Iprev, e é objeto de duas ações na Justiça.

A primeira delas trata-se de uma ação de reintegração de posse movida pelo Estado, titular da área, em face dos ocupantes que ali se instalaram. Já a segunda é uma ação de obrigação de fazer na qual a Defensoria Pública do Estado requereu que fosse determinada a suspensão do cumprimento da liminar possessória até que o estado promova o remanejamento das famílias ali residentes para local adequado.