A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (ESDPE-MA) realizou esta semana, no canal da instituição no YouTube, o seminário “Políticas afirmativas e cotas raciais: 10 anos da Lei 12.711/2012”.

Do bate-papo participaram a diretora da ESDPE, a defensora pública Elainne Barros, o defensor público e mestre em direito constitucional pela UFF, Bruno Joviniano, o juiz de direito e coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA, Marco Adriano Ramos, a Secretária Adjunta de Igualdade Racial do Maranhão, Maria do Socorro Guterres, a advogada e diretora executiva do Instituto da Cor ao Caso, Anita Machado, e o professor doutor Marcelo Pagliosa, líder do Núcleo de Direitos Humanos e Diversidade (N-Direitos) da UFMA.

“Este é um tema de grande relevância, afinal estamos vivendo um momento de escalabro sistêmico, e precisamos debater temas que são essenciais para a garantia de direitos fundamentais. É um tema que tem muito a ver com a questão da estruturalidade e essa lei não veio do nada, é fruto de lutas de movimentos negros, no sentido de inserir em núcleos de poder grupos historicamente vulnerabilizados”, afirmou o mediador do seminário, o defensor público Bruno Joviniano.

Durante o seminário, a também presidente do Conselho Estadual de Igualdade Racial, Socorro Guterres, reforçou que a temática sempre remete a diversas questões que precisam ser trabalhadas quando se discutem ações afirmativas no Brasil, no objetivo de possibilitar promoções de políticas de igualdade racial.

“São medidas e procedimentos que precisam ser implementados, seja por poderes públicos, por iniciativas privadas, para que tenhamos uma sociedade em condições, de fato, de desenvolvimento. Pensar democracia no Brasil não é possível, sem que se pense como a maioria da população brasileira ainda se encontra em condições ainda de subalternidade e em condições de extrema pobreza e de encarceramento”, alertou Socorro Guterres.

No painel, que fechou a programação do mês da Consciência Negra da ESDPE, o juiz de direito Marco Adriano explanou sobre o que é o Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão, à luz da Resolução TJMA 47/2020, e trouxe dados quanto à perspectiva do racismo estrutural e institucional. Também mencionou outras ações afirmativas como Política de Promoção de Direitos Humanos.

“Embora a Lei que trate das cotas de vestibulares e concursos tenha expirado o seu prazo de verificação de 10 anos, ela é irreversível, enquanto não alcançarmos a equidade racial em todo o âmbito das instituições, as cotas persistirão como uma necessidade a ser observada pelo estado brasileiro”, lembrou o juiz de direito ao mencionar a importância da política de cotas raciais.

Voltado para o atendimento de organizações privadas e sobre como ter o treinamento de lideranças a fim de delinear programas de diversidade e de recrutamento direcionados aos grupos minorizados, o Instituto Da Cor ao Caso foi mencionado durante o painel, a partir da fala da diretora executiva Anita Machado.

“Fazer com que elas [as organizações] tracem um perfil organizacional de quantas mulheres têm nas organizações, quantas pessoas negras, como andam estes marcadores de desigualdade tão falados nesses ambientes. O tema da diversidade racial é o que a gente mais trabalha em nosso vetor de atuação. Estamos falando de relações de poder, questões da nossa sociedade, o que é biológico, o que é igualdade material. Somos todos iguais? Que debate é esse?”, levantou questionamentos a advogada Anita Machado.

Por fim, o fundador do N-Direitos da UFMA discorreu sobre as repercussões das cotas raciais e quanto à participação

“Nós tivemos e temos uma política pública muito forte e que deu certo. Implantada e implementada, que incomodou, trouxe desconforto, desequilibrou relações raciais que estavam acomodadas na desigualdade, na injustiça e no privilégio. Como qualquer processo educacional, isso gera novas aprendizagens, mais democráticas, justas e em defesa dos direitos humanos”, revelou o professor doutor Marcelo Pagliosa.