Aconteceu na última segunda-feira, dia 13, o I Encontro do Sistema de Justiça e Gestores Municipais. O evento, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão e pelo Ministério Público estadual, por meio de suas escolas superiores, oportunizou o debate sobre questões relacionadas à regularização fundiária e à destinação de resíduos sólidos.

O encontro foi realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, e foi transmitido ao vivo pelo YouTube, possibilitando também a participação de gestores municipais no interior do estado. Defensores públicos, promotores de Justiça e representantes da Corregedoria Geral da Justiça participaram do encontro.

O vice-governador Carlos Brandão participou da abertura do evento, ao lado do defensor-geral, Alberto Bastos, e do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau. Na ocasião, ele destacou a importância da união dos poderes. “Esses assuntos abordados neste encontro são questões que não são possíveis de serem resolvidas apenas pelos prefeitos e que não é ideal de serem judicializadas. Juntos, esses poderes vão consolidar o caminho para encontrarmos uma saída para a questão da regularização fundiária e para a questão dos resíduos sólidos, garantindo assim saúde e cidadania para a população”, disse.

O defensor-geral do Estado ressaltou a relevância dos temas discutidos no encontro entre gestores e os representantes do sistema de Justiça. “A regularização fundiária e a destinação de resíduos sólidos são assuntos que estão intimamente ligados a direitos fundamentais, como é o caso do direito à moradia digna e do direito à saúde. Por isso, a importância de estarmos nos unindo para construir soluções dialogadas para trazer mais direitos a quem mais precisa”, pontuou Alberto Bastos.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, ressaltou a relevância das parcerias entre os poderes Executivo e Judiciário para a efetivação de direitos. “Nós temos a obrigação de tratar bem o Maranhão para que possamos desenvolvê-lo. Nós precisamos dos gestores para que possamos melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano e a vida de toda a população. Por isso, estamos convocando todos para esta finalidade”, enfatizou o chefe do MPMA.

A diretora da Escola da Defensoria Pública, a defensora pública Cristiane Marques, e a promotora de Justiça Ana Luiza Almeida Ferro, na oportunidade representando a diretora da Escola Superior do MPMA, Karla Adriana Farias Vieira, conduziram a apresentação das palestras do encontro.

Palestras – A primeira palestra da noite abordou o tema “Regularização fundiária”. Na ocasião, o subdefensor-geral do Estado, Gabriel Santana Furtado, e o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, o desembargador Paulo Velten, compartilharam com os gestores municipais experiências com o assunto dentro de suas atribuições.

O subdefensor enfatizou o papel do gestor municipal na definição de áreas sujeitas à regularização fundiária, a exemplo de imóveis desabitados, e no processamento administrativo dos pedidos de regularização. Já o corregedor-geral da Justiça ressaltou, entre outros pontos, a importância inclusive dos sistema cartorário.

Logo depois, o promotor de Justiça do Meio Ambiente de São Luís, Fernando Barreto, abordou a política nacional de resíduos sólidos e desafios para a sua aplicação no estado. Além das questões relacionadas à sustentabilidade e promoção de saúde com a adequada destinação dos resíduos, o promotor destacou outros benefícios como a geração de renda para as comunidades envolvidas.