O Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado, em Presidente Dutra, encaminhou recomendação à Companhia de Saneamento Ambiental (Caema), solicitando que a empresa garanta a manutenção regular do sistema de abastecimento de água do povoado Angical, situado naquele município.

A instituição também requereu à Companhia o repasse de informações atualizadas sobre o funcionamento do sistema, observando as intercorrências eventualmente contabilizadas.

No documento, assinando pelos defensores públicos Ian Nascimento e Ana Júlia Sousa, também é solicitado à empresa que todos os casos de interrupção no fornecimento de água do povoado sejam divulgados, no prazo de 24 horas, por todos os meios de comunicação existentes, tais como rádio, jornal, e carro de som também. O esclarecimento dos motivos e a data prevista para retorno também constam nos itens recomendados à Caema, bem como a apresentação de projeto, com cronograma de execução, para a solução definitiva do problema.

“Baseada em denúncias dos moradores do Povoado Angical, vários fatores nos levaram a encaminhar essa recomendação, dentre eles que a ausência de fornecimento de água potável ocasiona prejuízos irreparáveis à saúde dos cidadãos. Também consideramos a ausência de resposta formal aos expedientes enviados à Caema”, disse o defensor público, lembrando também que existe Ação Civil Pública em tramitação, a qual discute a qualidade do fornecimento de água na área urbana de Presidente Dutra.

Além disso, ficou determinado que uma cópia desse documento seja encaminhada ao presidente da companhia, podendo a ausência de resposta ou não acatamento da recomendação ensejar a adoção de outras medidas necessárias para fazer cessar a situação de risco à saúde pública. Neste contexto, a DPE de Presidente Dutra consignou prazo de 60 dias para a empresa se manifestar a respeito do cumprimento da recomendação.