A pedido da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), a Justiça concedeu medidas protetivas de urgência em favor de três mulheres no interior do Estado, sendo uma delas indígena da Terra Indígena Araribóia, no município de Amarante do Maranhão. Todas as vítimas relatam que sofreram violência por parte dos ex-companheiros que não aceitavam o fim do relacionamento. A Defensoria representou as mulheres no pedido de distanciamento físico e de qualquer contato dos agressores com as vítimas, ainda que por mensagens de celular.

A decisão do juiz Danilo Berttove Dias, da comarca de Amarante, foi baseada no pedido representado pelo defensor público Arayan Pereira, titular do Núcleo da Defensoria Pública em Amarante, que solicitou a aplicação da Lei Maria para os três casos. A decisão judicial autorizou, ainda, a atuação policial com diligências periódicas para averiguação do efetivo cumprimento das medidas protetivas, bem como informar sobre possível instauração de inquérito policial envolvendo as vítimas e agressores para garantir a efetividade das medidas protetivas.

A violência de gênero é toda aquela praticada contra a mulher devido à sua condição histórica e social de subordinação, dependência emocional, psicológica, econômica, em relação ao homem, gerando novas relações de desigualdade, sobretudo dentro do ambiente doméstico e familiar. Portanto, qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher

Em caso de descumprimento das medidas protetivas de urgência, será decretada a prisão preventiva dos agressores. O prazo de duração dessas medidas será de 90 dias, podendo ser renovado. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, de janeiro a junho de 2024 já foram registrados 28 feminicídios no Estado, o que representa um aumento de 16% em relação ao mesmo período do ano anterior.