O Núcleo de Execução Penal (NEP), da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), divulgou um relatório com os dados de atuação no ano de 2023. De janeiro a dezembro do ano passado, foram registradas 28.239 atuações do NEP, sendo o número de providências adotadas bem expressivo. No levantamento, constam 5.273 petições protocoladas, 8.505 intimações judiciais recebidas e analisadas e 6.584 análises processuais elaboradas.

As informações foram divulgadas nesta semana e mostram o crescimento das ações desenvolvidas pela DPE em favor das pessoas privadas de liberdade no Maranhão. Quanto às inspeções, foram realizadas 54 vistorias em unidades prisionais da região metropolitana de São Luís. O relatório mostra também o atendimento virtual de 3.032 internas e internos do sistema penitenciário, além de 1.346 sentenciados do regime aberto, livramento condicional ou em cumprimento de penas restritivas de direitos, que receberam a assistência da Defensoria Pública de forma presencial e remota.

De acordo com o coordenador do Núcleo, o defensor público Bruno Dixon Maciel, as ações aumentaram no mesmo ritmo das resoluções dessas demandas, no ano passado. “No ano de 2023, um novo desafio surgiu na execução penal, representado pela criação e instalação da 3ª Vara de Execuções Penais, que passou a cuidar dos processos de pessoas presas em cumprimento de pena no regime fechado e semiaberto no Interior do Estado, ocasionando o crescimento do volume de intimações processuais recebidas, bem como de peticionamentos”, afirmou o defensor público.

Outro importante papel do NEP, o acolhimento às famílias das pessoas privadas de liberdade, cresceu no ano passado, fechando na casa dos 3.499 atendimentos realizados. Além das atuações individuais, no campo coletivo, houve atuações de destaque, como o ajuizamento de ação civil pública para a realização de cirurgias de pessoas presas, resultando em acordo firmado em juízo com o Estado, de ação civil pública para a reforma do Núcleo de Saúde de Pedrinhas e a implantação da Central de Regulação de Vagas que contou com as contribuições da Defensoria Pública.

Não se pode deixar de mencionar, ainda, a conclusão das obras da Casa do Paciente Judiciário no Hospital Nina Rodrigues, em São Luís, que vai acolher pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, sendo fruto de ação civil pública ajuizada em 2017. Em 2023, permaneceu sendo executado o Projeto Assistência Legal e Visita Virtual responsável pelo monitoramento da porta de entrada do sistema prisional na capital e pelo fortalecimento dos vínculos familiares das pessoas presas. Foram realizados 174 reconhecimentos de paternidade de filhos e filhas de internos custodiados na capital.

Foram mantidas as atividades do Projeto Eu e Ela: repensando o gênero, buscando atuar na conscientização e mudança de mentalidade de presos envolvidos na prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Também, destacou-se o Projeto Escrita que Liberta: reescrevendo o futuro, de incentivo à leitura e escrita pelas mulheres presas e o Projeto Maternagem, Cárcere e Afeto, que busca fortalecer as relações afetivas entre mães presas e seus filhos.

“Fundamental pontuar que os membros do NEP não atuaram apenas judicialmente, mas também extrajudicialmente com o desenvolvimento de vários projetos de resgate da cidadania e de conscientização das pessoas privadas de liberdade. As conquistas obtidas pelo núcleo ao longo do ano são resultado do empenho de toda a equipe formada por defensores, servidores e estagiários”, completou o defensor público coordenador do NEP.