A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) realizará, nos dias 19 e 20 deste mês, em São Luís, a I Conferência Estadual. O evento marcará as comemorações no estado do Dia Nacional da Defensoria Pública. Na abertura solene do evento, o defensor-geral do Estado, Alberto Bastos, apresentará o relatório de gestão da instituição nos últimos quatro anos (2018/2022).

A programação acontecerá na nova sede da DPE/MA, que fica localizada na Av. Junior Coimbra, S/N, Renascença II (continuação da rua dos Sapotis, próximo à Escola Reino Infantil), e deverá reunir dezenas de integrantes do Sistema de Justiça, operadores do Direito e estudantes.

No primeiro dia de programação, palestrantes reconhecidos estadual e nacionalmente debaterão sobre o tema “Desinformação e vulnerabilidades”. Serão quatro mesas de discussão: Discurso de ódio e os limites à liberdade de expressão; Normas penais na era da desinformação; Fake News, redes sociais e a desconfiguração do espaço público; e Acesso à Justiça, Defensoria Pública e Democracia. No segundo dia, será realizada uma rodada de conversa com a sociedade civil.

De acordo com a diretora da Escola Superior da DPE/MA, a defensora Elainne Barros, a Defensoria Pública, enquanto instituição vocacionada à promoção e defesa dos direitos humanos, possui um papel essencial no combate à desinformação, o que explica a escolha do tema. “O surgimento de novas tecnologias, a cultura midiática, o baixo letramento informacional no Brasil são alguns dos fatores que levam à disseminação em massa de notícias e informações falsas. Essas discussões da Conferência fomentarão a educação e o letramento informacional, contribuindo para interromper o ciclo de criação e reprodução das 'fake news'”, destacou. 

Celebração – A I Conferência Estadual da Defensoria Pública do Maranhão integra uma ampla programação na capital e no interior do estado em comemoração ao maio verde, o mês da Defensoria Pública. O Dia Nacional da Defensoria Pública foi instituído pela Lei Nº 10.448 em 9 de maio de 2002.

Desde o dia 3 deste mês, várias atividades vêm sendo realizadas com foco no combate à desinformação, voltadas a idosos, crianças e adolescentes e pessoas privadas de liberdade. Com a Conferência estadual, a programação terá seu ponto alto, potencializando os debates sobre questões atuais que influenciam na atuação defensorial e na vida da população em situação de vulnerabilidade.

21 anos - Além disso, a Conferência marcará ainda a comemoração dos 21 anos da DPE/MA. A Defensoria Pública foi criada com a Constituição Federal de 1988. No Maranhão, teve sua fundação selada com a Lei Complementar Nº 19, de janeiro de 1994. Porém, o órgão somente saiu do papel, sendo efetivamente instalado em abril de 2001, quando os 13 primeiros defensores públicos de carreira tomaram posse.

Ultrapassando as duas primeiras décadas de serviços prestados, a mais jovem instituição do sistema de Justiça, já se tornou referência na defesa e proteção dos direitos dos que mais precisam e das populações vulnerabilizadas. Em média, são realizados cerca de 1.000 atendimentos diários na capital e no interior.

Os atendimentos de assistência jurídica, integral e gratuita, judicial e extrajudicial, a quem não pode contratar um advogado particular são realizados pela equipe de apoio e 218 defensoras e defensores públicos presentes em 60 comarcas, que beneficiam um total de 132 municípios, considerando os termos judiciários.