O Núcleo Regional da Defensoria Pública de Timon garantiu, recentemente, a liberdade de assistido que estava preso no estado há quase um ano e meio. O erro judicial foi constatado após análises regulares realizadas por defensores públicos e assessores que atuam naquele município, dentro das atribuições do Projeto Assistência Legal e Visita Virtual.

O projeto, firmado por convênio entre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foi interiorizado em julho de 2020 e já colhe bons frutos em sua execução. Em menos de um ano de interiorização do Convênio, já foi analisada a situação prisional e processual de mais de 800 internos pela equipe contratada da unidade de Timon.

As análises são conduzidas pelo defensor público Cícero Sampaio de Lacerda e pela assessora Rafaela Rodrigues de Alencar. Neste caso, conforme informações obtidas em andamentos processuais no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a equipe verificou que a prisão foi decretada desde maio de 2011 e que embora o interno já estivesse preso desde o fim de 2019, o Poder Judiciário nunca foi informado do cumprimento da ordem prisional.

Tal circunstância apenas pôde ser verificada após a transferência administrativa do interno da Unidade Prisional de Chapadinha para a na Unidade Prisional de Ressocialização Jorge Vieira de Timon (UPTIM), em março de 2021. Como de praxe, todos os internos que ingressam nas unidades prisionais de Timon são analisados minunciosamente pelo convênio. 

Além disso, em atendimento por videochamada realizado no início de abril deste ano, pelo defensor Cicero de Lacerda, foi observado que o interno foi preso por equívoco, por se tratar de homônimo, ou seja, tinha o mesmo nome que um suspeito de crime.

Quando realizada a análise e constatado o equívoco, diligências foram tomadas no sentido de corrigir o erro com a urgência necessária. Nesse intervalo de tempo, foram providenciados também a 2ª via da Certidão de Nascimento e do RG do assistido.

Após atuação administrativa, a fim de buscar documentos aptos a comprovaridentidade do interno, bem como de comunicação a Defensoria Pública de Mato Grosso, foi relaxada a prisão do interno, tendo sido cumprido seu alvará de soltura no último dia 09 de abril.