As áreas do entorno da Avenida Litorânea, do Espigão Costeiro da Ponta D’Areia, da Lagoa da Jansen e do Estádio Castelão receberam, nas ultimas semanas, pintura especial para demarcação de vagas de estacionamento destinadas a idosos, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A implementação da sinalização horizontal e vertical nestes importantes pontos turísticos e esportivos da capital maranhense é resultado de um acordo firmado com o governo estadual, como parte de Ação Civil Pública movida pela DPE/MA.      

A questão é acompanhada pelo Núcleo de Defesa do Idoso, Pessoa com Deficiência e da Saúde, tendo como autores da Ação os defensores públicos Cosmo Sobral e Benito Pereira Filho, este último, à época, ainda integrante do quadro de membros da Defensoria estadual.     

Segundo Cosmo Sobral, a adequação das áreas de estacionamento em vias públicas de São Luís, nas proximidades de monumentos de valor histórico, artístico, turístico, cultural e paisagístico, representa um grande avanço na efetivação das leis de proteção aos direitos dos dois segmentos, no que diz respeito à acessibilidade.

“Este acordo com o governo estadual existe desde 2018 e nós o monitoramos desde então, mas a execução só teve início do final do ano passado para 2021. Mesmo tendo demorado um pouco, é importante destacar a importância desse cumprimento, demonstrando não só a sensibilidade do Estado na questão afeta a esses grupos populacionais, como também a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização”, destacou.   

Entenda o caso - Ajuizada em julho de 2017, contra o Estado do Maranhão e o Município de São Luís, a ACP teve como um dos encaminhamentos a homologação, em março de 2018, de acordo em que a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) se comprometeu a realizar a demarcação de vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência nas avenidas Litorânea e dos Holandeses, no entorno da Lagoa da Jansen, do Estádio Castelão e do terminal rodoviário da cidade. Na época, não houve acordo com o Município, que ficaria responsável pela demarcação na região do Centro Histórico.

Mas segundo explicou Cosmo Sobral, em agosto de 2018, conforme padrão estabelecido pela Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o Centro Histórico, em frente à Câmara Municipal de São Luís, recebeu pintura especial para demarcar vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência, serviço que foi executado pelo Município de São Luís, também como resposta à ACP ajuizada pela DPE/MA.

“O processo já chegou à fase final e agora aguardamos o julgamento da sentença, acreditando que o Juiz acolherá todos os nossos pedidos, obrigando o Município de São Luís a observar essas normas e executar a devida sinalização dos vários pontos localizados dentro do espaço urbano municipal”, assinalou o defensor público.