A população maranhense está já pode contar hoje com todos os 31 leitos de enfermaria e 18 de UTI no Hospital Carlos Macieira, em São Luís, instalados após acordo firmado entre a Defensoria Pública e o Governo do Estado, como parte de Ação Civil Pública ajuizada em 2017. Com o cumprimento do acordo, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos decidiu, nesta quarta-feira (17), extinguir o processo.

O acordo já tinha sido parcialmente cumprido, com a entrega por parte do governo estadual, em 2019, de 31 novos leitos, sendo 16 clínicos e outros 15 leitos de UTI. Faltava apenas a abertura de mais 18 vagas no Carlos Macieira, referência em atendimentos de alta complexidade no estado.

Entenda o caso - A ACP foi ajuizada em setembro de 2017 e, no mesmo ano, foi firmado um acordo, durante audiência de conciliação realizada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em que o Estado do Maranhão se comprometeu a ampliar sua capacidade de atendimento, com a implantação de 18 leitos de UTI e outros 31 novos leitos de enfermaria.

Após o prazo concedido para o cumprimento do acordo, em novembro de 2018, o Estado alegou que a implantação dos demais leitos dependeria da finalização do processo de contratação de nova instituição para o gerenciamento e administração do hospital.

A ação é de autoria do defensor público titular do Núcleo de Defesa da Saúde, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Cosmo Sobral, e de Benito Pereira Filho, que à época integrava o quadro de membros da instituição. O instrumento tinha como objetivo obrigar o Estado do Maranhão a assegurar tratamento de saúde adequado, viabilizando o exercício do direito à vida e à saúde com dignidade aos pacientes do hospital, com a regularização da situação estrutural e organizacional da unidade.