A Defensoria Pública maranhense (DPE/MA) encaminhou ofícios ao Governo do Estado e à Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) no sentido de articular e garantir que familiares tenham o direito e condições financeiras de deslocar, se for o caso, e enterrar seus entes com o benefício eventual de auxílio funeral dos referidos órgãos.

A instituição solicitou a disponibilização de auxílio funeral, no valor de um salário mínimo ou auxílio funeral em prestação de serviço, que contemple o custeio de despesas de urna funerária, transporte e taxa de sepultamento, seguindo procedimentos e regras para fins de prevenção da transmissão do COVID-19.

Os ofícios são assinados pelos defensores públicos Benito Pereira Filho, titular do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, e Jean Nunes, titular do Núcleo de Direitos Humanos da DPE. 

Nos documentos os defensores pedem a criação de uma política emergencial de apoio humanitário, diante de tamanha crise sanitária mundial, que atinge boa parte da população e municípios maranhenses. A intenção é assegurar o custeio de benefício eventual por morte às famílias contempladas pelo Sistema Único de Assistência Social, nos temos assegurados pela Constituição Federal e pela Lei 6.340/2018 do Município de São Luís.

Os defensores explicam na solicitação que há casos em que o falecimento gera um custo maior que as condições financeiras, dadas as limitações impostas pelo período de turbulência sanitária mundial. Neste contexto, reafirmam que tal auxílio contribuirá para o deslocamento dos entes, se for o caso, ou para os preparativos do funeral em sua cidade.