Para minimizar os impactos negativos da pandemia do novo coronavírus, no Maranhão, bem como reforçar as medidas de prevenção ao contágio da doença, que segue em franco crescimento no país, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) iniciou uma força-tarefa, com ações em todas as frentes, envolvendo o trabalho de defensores públicos e servidores. Núcleos da capital e do interior já emitiram dezenas de recomendações aos Poderes e também à iniciativa privada, com a intenção de resguardar direitos, sobretudo dos mais vulneráveis, assistidos em potencial da instituição.

Todas as ações foram deflagradas a partir do anúncio pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março, da pandemia do novo coronavírus, o que suscitou também a criação do Gabinete de Crise, visando fomentar estratégias unificadas e ordenadas para o combate à pandemia, a orientação de assistidos e a continuidade do atendimento da população maranhense, mesmo com algumas limitações.

Uma das áreas com maior número de requisições, encaminhadas pela DPE/MA, é a da saúde. Baseadas em orientações e recomendações feitas pela OMS, Ministério da Saúde do Brasil, e reiteradas por decretos e outros dispositivos estadual e municipais, as recomendações tratam, dentre outros, da necessidade de priorizar a vacinação contra a H1N1 voltada a idosos e pessoas que fazem de grupos de risco, de realizar o contingenciamento da pandemia, ampliar locais de atendimento médico-ambulatorial, sempre reforçando a necessidade do isolamento social para aqueles que podem ficar em casa, e da adoção de medidas preventivas que evitem aglomerações aos estabelecimentos que prestam serviços essenciais.

Populações vulneráveis como pessoas que vivem em situação de rua, idosos, mulheres, crianças e adolescentes, encarcerados, estão sendo beneficiadas com as ações desenvolvidas pela instituição, que tem se preocupado também com os profissionais de saúde. Na área de execução penal, dentre os vários pedidos, a Justiça já concedeu a possibilidade de converter a prisão civil por alimentos em prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias. No caso dos adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativa de semiliberdade, já houve decisões favoráveis para que eles sejam mantidos em casa.

A liberação de saque de FGTS, bem como de ações de despejo, obras de melhorias de infraestrutura da cidade, a limitação da comercialização de produtos considerados emergenciais no combate à pandemia da COVID-19, como parte de um projeto de lei sugerido pela Defensoria, além da adoção de novos procedimentos para emissão de registros de óbitos e de nascimento, foram outros pontos abordados nas recomendações da instituição. Os defensores públicos também estão cobrando de serviços de transporte público, e estabelecimentos essenciais como supermercados e lotéricas, o cumprimento de medidas de combate e prevenção ao novo coronavírus.

E já há muitos resultados positivos nessa luta. Na capital, os restaurantes populares passarão a abrir as portas aos fins de semana, para garantir alimentação aos necessitados, em especial os que não têm casa para morar. Também já houve a suspensão no corte de fornecimento de água aos consumidores de Paço do Lumiar e São José de Ribamar pelos próximos 60 dias.

Embora muitos núcleos regionais estejam solicitando a manutenção no fornecimento de merenda escolar para alunos matriculados regularmente na rede pública de ensino, em especial àqueles que são beneficiários do Bolsa Família e que estejam em situação de vulnerabilidade social, em Imperatriz isso já vai se tornar uma realidade. O Município anunciou a distribuição de 45 mil cestas básicas para essas famílias, atendendo a pedido da DPE/MA e do Ministério Público.