Após a atuação da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), a 2.ª Vara Cível da Comarca de Bacabal determinou que o Estado do Maranhão disponibilizasse leito a uma paciente que precisava realizar um procedimento cirúrgico de urgência em São Luís. A ação foi movida pelo Núcleo Regional da DPE em Bacabal.

A ação cominatória, com pedido de tutela de urgência, é assinada pelo defensor público estadual Aldo Expedito Pacheco Passos Filho. No pedido, o defensor destaca que a paciente estava internada no Hospital Laura Vasconcelos com quadro grave de hemorragia subaracnóide Fischer IV, uma forma de acidente vascular encefálico.

Tendo em vista a gravidade do quadro da paciente, o defensor solicitou a disponibilização do leito com urgência e a Justiça acolheu prontamente o pedido poucas horas depois que a ação foi ajuizada.

De acordo com a decisão, proferida na quarta-feira (19), o Estado deveria disponibilizar o leito num prazo de 24 horas, com todo o suporte necessário. E, caso não dispusesse de vaga de leito na rede pública, o requerido deveria proceder à internação da paciente na rede privada. Para o caso de descumprimento, foi fixada multa de R$1 mil por cada dia de descumprimento, limitada até trinta dias.