As unidades da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) funcionarão em regime de plantão nos dias 20 e 21 de abril, em razão do ponto facultativo decretado e do feriado alusivo ao Dia de Tiradentes. Na quarta-feira, dia 22, o atendimento regular será retomado normalmente.

Serão atendidas demandas de caráter urgente, nas esferas cível e criminal, na capital e no interior do Estado. A população poderá acionar o plantão da Defensoria pelo WhatsApp (98) 99241-9913.

São consideradas medidas urgentes casos de saúde, ações de habeas corpus, pedido de revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade provisória com ou sem fiança, medidas cautelares e antecipatórias.

Estão ainda entre as medidas de urgência atendidas durante o plantão:  a guarda de crianças em situação de risco e afastamento do agressor do lar, além de casos, que por sua gravidade, determinem a atuação imediata dos membros da Defensoria.