A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em ação reparatória de danos que resultou na indenização e pensão aos familiares de um paciente que faleceu em decorrência de falhas no atendimento da rede pública estadual de saúde.

A decisão é da Vara Única de São João dos Patos e confirmada pelo TJMA reconhece a responsabilidade do Estado pela morte de Cairo Santos e Silva, ocorrida em outubro de 2020. A ação foi ajuizada pelo defensor público Lucas Uchôa, à época titular do Núcleo Regional de São João dos Patos, em favor da mãe, dos filhos criança e adolescente, bem como do espólio da vítima.

“A atuação da Defensoria foi fundamental para assegurar o reconhecimento da responsabilidade do Estado e garantir o acesso da família à reparação pelos danos sofridos. Seguimos atuando de forma firme pela garantia do direito à saúde e à vida”, pontuou o defensor público Lucas Uchôa, atualmente liderando o Núcleo de Barreirinhas.

Segundo o processo, Cairo passou mal enquanto estava sob custódia do Estado e foi levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. Diante da gravidade do quadro, foi indicada transferência médica urgente para hospital na cidade de Presidente Dutra, onde deveria realizar hemotransfusão. No entanto, ao chegar ao destino, a unidade de saúde alegou que não haveria vaga, mesmo com a necessidade previamente confirmada pelo médico. O paciente foi, então, encaminhado de volta a São João dos Patos, mas morreu dentro da ambulância durante o trajeto.

Na sentença, o Poder Judiciário Maranhense entendeu que houve falha na prestação do serviço público de saúde e omissão estatal, configurando responsabilidade civil do Estado. O Desembargador Relator confirmou a tese do juízo de São João dos Patos no sentido de que a negativa de atendimento interrompeu a cadeia de cuidados médicos e contribuiu diretamente para o óbito, de modo a fazer jus indenização por danos morais reflexos, dano-morte e pensão mensal.

A decisão também reconheceu o impacto da morte sobre os familiares, especialmente os filhos do falecido, que possuem necessidades especiais e dependiam do pai.