A atuação da Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Direitos Humanos, garantiu acordo que prevê a concessão de indenização/auxílio emergencial em favor de trabalhadores da região das obras de ampliação da Avenida Litorânea, em São Luís.

O benefício, da ordem de valor de R$ 2,4 mi, contemplará 16 proprietários de bares e restaurantes, 57 funcionários dos estabelecimentos e três trabalhadores fixos informais, afetados pela queda expressiva no fluxo de clientes e vendas após o início das intervenções. Os comerciantes encontram-se instalados ao longo da orla há mais de 30 anos.

A medida foi viabilizada após uma série de reuniões entre a Defensoria Pública, a Secretaria de Infraestrutura do Maranhão (Sinfra), as construtoras responsáveis pela obra e a Procuradoria-Geral do Estado, que culminaram no protocolo de requerimento administrativo do Núcleo Direitos Humanos.

A atuação extrajudicial contou com a participação dos defensores públicos Éviton Rocha (respondendo pela titularidade) e Fábio Carvalho (membro titular do núcleo).

Para o defensor Éviton Rocha, a atuação possibilitou a reparação rápida e efetiva aos trabalhadores sem a necessidade de se ingressar com ação na Justiça. “Trata-se de uma atuação que produziu impacto imediato na vida dos trabalhadores e de suas famílias, ao mesmo tempo em que reforça a capacidade de articulação da Defensoria Pública na resolução extrajudicial de conflitos coletivos”, destacou.