O defensor público Jean Nunes, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado Maranhão (DPE/MA), participou de reunião, no último dia 10, sobre a criação da Vara Agrária no Estado do Maranhão. A reunião contou com a participação de representantes de diversas entidades e instituições ligados à defesa do direito ao território, à terra e à moradia.

Participaram do encontro entidades e instituições como a Comissão Pastoral da Terra- Regional Maranhão, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, Movimento Quilombola no Maranhão (MOQUIBOM) e Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, entre outros. Em razão das medidas de distanciamento social decorrentes da pandemia de Covid-19, o encontro foi realizado por meio de videoconferência.

Durante a reunião, foram apresentadas e discutidas propostas para criação e instalação da Vara Agrária pelo Poder Judiciário estadual. A partir das manifestações dadas pelos participantes, será redigida uma nota técnica sobre a formatação da referida vara. O documento será apresentado ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Em fevereiro de 2019, o TJMA – em sessão plenária administrativa extraordinária – aprovou, por unanimidade, a criação de uma Vara Agrária no Estado. Em dezembro do passado, foi aprovada a Lei Complementar de n. 221/2019, que cria a Vara Agrária, constituída de juízes de entrância final e jurisdição em todo o Estado. A unidade judicial processará e julgará os conflitos coletivos pela posse ou propriedade de terras, em razão de inúmeros conflitos registrados.