A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) solicitou à Secretaria de Educação Municipal de Barreirinhas informações sobre as dificuldades no acesso à educação básica inclusiva de crianças e adolescentes com deficiência, daquele município. Em um prazo de 10 dias, a administração municipal deverá responder aos questionamentos da Defensoria relacionados à ausência de monitores e acompanhantes especializados na sala de aula e no transporte escolar.

O ofício foi encaminhado pelo Núcleo Regional da DPE/MA, de Barreirinhas, tendo como motivação as declarações apresentadas por mães de alunos com deficiência em que, segundo elas, não há acompanhamento especializado para os alunos. Além disso, uma outra assistida relatou que todos os alunos residentes no povoado Bosquinho estariam sem o transporte escolar público. A Secretaria Municipal de Educação precisa informar, dentro do mesmo prazo, quais serão as providencias a serem tomadas para resolver estes problemas.

Segundo o defensor público Lucas Uchôa, titular do Núcleo de Barreirinhas, é função do poder público garantir o acesso de crianças e adolescentes com deficiência à educação.

“É de competência da União, Estados e Municípios zelar pela Constituição e proteger a garantia de pessoas com deficiência a uma série de serviços, o que inclui, também, a educação. Nos colocamos à disposição do município para sanar quaisquer dúvidas e esperamos, dentro do prazo previsto, a devolutiva da administração pública em busca das melhorias que atendam a população vulnerável”, afirmou.