A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) conseguiu na Justiça uma decisão, em caráter liminar, que restabelece o serviço de reabilitação pulmonar, em Imperatriz. A ação civil pública movida contra o município foi motivada pela suspensão do serviço oferecido por uma clínica terceirizada pela prefeitura da cidade. Segundo a requisição, o serviço havia sido suspenso para os pacientes por falta de pagamento.

A decisão da juíza Denise Pedrosa Torres, que responde pela 2ª Vara de Fazenda Pública de Imperatriz, determinou o prazo máximo de cinco dias para que o município retorne os atendimentos à população, sob pena de multa diária de 10 mil reais.

A ação foi movida pelo defensor público Fábio Carvalho que alegou a manutenção pelo direito à saúde. “Essa é uma garantia constitucional, fazendo com que o fornecimento de medicamentos, equipamentos e insumos médicos, exames, tratamentos, procedimentos cirúrgicos e demais recursos, que comprovadamente sejam necessários, sejam de responsabilidade solidária da união, dos estados e municípios”, afirmou.

A reabilitação pulmonar é essencial para pacientes com doenças respiratórias crônicas e utiliza exercícios supervisionados e intervenção comportamental para o melhoramento da capacidade funcional e qualidade de vida. Para muitos pacientes a terapia médica só alivia parcialmente os sintomas e é necessário um programação de reabilitação pulmonar para chegar a uma melhoria clínica significativa.