Fruto de uma parceria sólida entre a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) e Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), milhares de pessoas em situação de prisão de todo o país poderão ser beneficiados com o projeto maranhense “Assistência Legal e Visita Virtual no Sistema Prisional”.

O Ministério de Justiça e Segurança Pública adotou o projeto maranhense e está disponibilizando, via edital, para 20 defensorias em todo o país. Cada instituição habilitada receberá recurso, na ordem de 1,5 milhão por unidade, para o acompanhamento imediato de custodiados que ingressarem no sistema penitenciário, bem como para a aquisição de equipamentos para as visitas virtuais, beneficiando, sobretudo, famílias do interior dos estados contemplados.

O recurso, assim como no Maranhão, deverá ser utilizado para a contratação de pessoal, entre assessores jurídicos, assistentes sociais, psicólogos e estagiários para o acompanhamento destes custodiados logo que entrarem no sistema, participando da triagem e, possivelmente, evitando o contato deles com os demais detentos. Além disso, os valores servirão para compra de equipamentos, como computadores e câmeras, além de veículos e unidades móveis.

“O projeto contribui para detectar prisões ilegais, logo na porta de entrada das unidades de ressocialização. Além disso, evita que o custodiado seja esquecido ou cooptado pelas facções, aumentando ainda mais o clima de instabilidade do local. Deste modo, resguardamos a integridade física do cidadão e a segurança de seus familiares. Ainda, oferece à família as visitas virtuais aos detentos, mantendo o vínculo socioafetivo entre eles”, destacou o defensor-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos.

Alberto Bastos manifestou sua alegria e destacou ainda o papel inovador da iniciativa do Ministério da Justiça. “Gostaria de parabenizar e agradecer ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, na pessoa da Dra. Tânia Fogaça, diretora-geral do Depen, pela iniciativa inovadora e de grande repercussão social, de estender o nosso projeto para 20 defensorias, que agora poderão potencializar a assistência técnica aos mais vulneráveis, prevenindo violações e garantindo mais equilíbrio e estabilidade ao sistema penitenciário nacional.

Para o defensor público Paulo Costa, que na época da assinatura do convênio, em 2019, era corregedor do Depen, e contribuiu para a efetivação da parceria, o projeto resguarda direitos dos custodiados muitas vezes violados durante sua entrada nas unidades prisionais. “O projeto nos dá uma visão mais ampla sistema penitenciário, nos instrumentalizando para a intervenção efetiva na adoção de providências cabíveis referente aos processos e na correção de possíveis irregularidades. Acredito que a implementação deste modelo representará um grande avanço para as leis de execução penal do país”.

Em São Luís, o projeto Assistência Legal e Visita Virtual no Sistema Prisional é executado pelo Núcleo de Execução Penal, da DPE, contando com os 11 defensores públicos e demais colaboradores que atuam regularmente nas unidades prisionais da capital, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O projeto ainda é aplicado em mais 16 comarcas no interior do estado, também por defensores públicos, assessores e estagiários. A intenção é ampliar as atividades para todos os municípios que contem com um núcleo regional da Defensoria Pública.

O defensor público Bruno Dixon, que é o titular do Núcleo de Execução Penal, fez questão de enaltecer a importância do projeto e de sua ampliação para todo o país. "É muito gratificante saber que a concepção do Projeto Assistência Legal e Visita Virtual gestado na Defensoria Pública do Estado do Maranhão vai ser estendido para 20 Defensorias Públicas no país. Contribui para o fortalecimento da assistência jurídica e do apoio psicossocial das pessoas privadas de liberdade, dando mais estabilidade para o sistema prisional", concluiu.