A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Execução Penal, conseguiu garantir a liberdade a um homem que estava preso ilegalmente em São Luís. A situação foi identificada por meio do Projeto Assistência Legal e Visita Virtual.

Um dos objetivos do projeto é o monitoramento do ingresso na porta de entrada do sistema penitenciário maranhense, abrangendo o Centro de Triagem e a Unidade Prisional Feminina de São Luís. Nesse acompanhamento, são identificados eventuais problemas como casos de prisão ilegal ou situações em que há a possibilidade de se responder ao processo criminal em liberdade, o que permite a rápida adoção de providências pelos defensores públicos.

Esse foi o caso do homem assistido recentemente pela Defensoria. Ele deu início ao cumprimento de uma pena total de 11 anos e seis meses de reclusão ainda no ano de 2015. Em janeiro de 2020, ele foi beneficiado com o livramento condicional, cujas condições vinham sendo cumpridas regularmente. No entanto, ele voltou a ser custodiado em abril deste ano por causa do mandado de prisão decorrente de sentença penal condenatória pela qual ele já estava cumprindo a pena em liberdade desde 2020.

Ao identificar a situação, o defensor público Bruno Dixon, também coordenador do NEP e do projeto, ingressou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça. Na inicial da ação constitucional, o defensor explica que a autoridade coatora não precisava ter emitido novo mandado de prisão por conta do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, pois a prisão já tinha sido mantida na prolação da sentença ainda em 2016, quando também foi expedida a guia de recolhimento provisória para a 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís.

O pedido foi prontamente acolhido pelo Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, da 2ª Câmara Criminal, que deferiu a liminar para colocar o paciente em liberdade, retornando ao gozo do livramento condicional.

“O caso desse assistido mostra a importância do Projeto Assistência Legal e Visita Virtual ao fazer o monitoramento da porta de entrada do sistema penitenciário maranhense, evitando que pessoas detidas de forma irregular permaneçam indevidamente no cárcere. Com o apoio da equipe multiprofissional, os defensores públicos conseguem atuar de maneira célere em defesa dos direitos das pessoas que acabaram de ingressar no sistema prisional”, falou o defensor público Bruno Dixon. 

Monitoramento – Assim como no caso deste assistido, a execução do Projeto Assistência Legal e Visita Virtual já contribuiu, em outros casos, para fortalecer a assistência jurídica das pessoas privadas de liberdade no Maranhão, gerando efeitos positivos para a estabilização do sistema prisional.

O Projeto Assistência Legal e Visita Virtual é fruto de convênio firmado entre a DPE/MA e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Além do monitoramento das pessoas que ingressam no sistema penitenciário, a iniciativa também proporciona apoio psicossocial às pessoas privadas de liberdade, atuando na regularização de documentos pessoais, no reconhecimento de paternidade, no fortalecimento dos vínculos familiares e no encaminhamento de demandas de saúde.

Além disso, o projeto viabiliza o contato dos custodiados em São Luís e suas famílias que moram no interior, por meio de videoconferências com equipamentos instalados nas unidades prisionais da capital e nos núcleos regionais da Defensoria.

Hoje, o projeto é aplicado na capital, Imperatriz, Timon, Pinheiro e Açailândia. Em dezembro, foi assinado novo aditivo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), na ordem de mais de R$ 3 milhões, para a realização do projeto nos núcleos da Defensoria Pública localizados em Bacabal, Balsas, Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Governador Nunes Freire, Itapecuru Mirim, Pedreiras, Rosário, Santa Inês e Viana.