No mês em que a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) completa 21 anos, a instituição realizou, nesta terça-feira (5), a entrega da 1ª fase do novo edifício-sede e a posse de 20 novos defensores públicos. A concorrida solenidade aconteceu no novo endereço, no bairro Renascença II, e foi conduzida pelo defensor-geral Alberto Bastos. O evento reuniu autoridades dos três Poderes, dentre eles o governador Carlos Brandão e o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau. 

Situado nas proximidades da Escola Reino Infantil, o edifício que anteriormente abrigou o Centro Administrativo da Caixa, foi adquirido em dezembro de 2020 e está passando por uma grande reforma e ampliação. Apenas o térreo e o 3º andar já estão em funcionamento no edifício-sede. A mudança ocorrerá de forma gradual. Ainda permanecerão na sede antiga, no Centro Histórico de São Luís, as áreas de 1º e 2º atendimento, incluindo os núcleos especializados de atuação da Defensoria estadual, com previsão de mudança para o final de abril, em data ainda a ser divulgada.     

Para o defensor-geral, a entrega da nova sede e o reforço nos quadros da instituição coroam a fase de maior crescimento na história da instituição. De 2019 e 2022, a gestão atual já inaugurou 23 econúcleos, e até o final deste semestre, entregará outras cinco unidades.

“Nos últimos quatro anos, superamos dificuldades com a pandemia e dentro de um contexto financeiro desfavorável, mas com o apoio de Flávio Dino, do governador Carlos Brandão e do Legislativo maranhense, transformamos a realidade da nossa Defensoria, que hoje já está presente em 59 comarcas e 131 municípios, considerando os termos judiciários. Por tudo isso, o dia é de festa. Estamos de casa nova e ainda recebendo novos defensores públicos para potencializar o nosso alcance em favor dos que mais precisam”, destacou Alberto Bastos.

A Administração Superior da DPE/MA também esteve representada pelo subdefensor-geral Gabriel Furtado, pelo corregedor-geral da DPE/MA, Idevalter Nunes, e prestigiada ainda pela diretora da Escola Superior, a defensora pública Elainne Barros. A solenidade contou com a participação de deputados, secretários estaduais, juízes, defensores públicos, servidores da DPE/MA, representantes de movimento social e familiares dos 20 empossados.

O governador Carlos Brandão ressaltou que a grandiosidade da nova sede reflete o atual momento da instituição, assim como o reforço na atuação decorrente da posse dos novos defensores públicos.

“É visível o crescimento da Defensoria Pública nos últimos anos. E aqui é necessário fazer o reconhecimento ao empenho e competência do doutor Alberto Bastos, mostrando que com vontade e determinação é possível chegar mais longe. Ele sabe convencer e tem bons argumentos. E, por essa razão, o governo estadual apoiou as ações dessa instituição, entendendo que um estado com uma Defensoria forte, o povo é quem ganha. Como vice-governador e chefe da Casa Civil, eu já me debrucei para que a DPE crescesse. Então, vocês podem continuar contando comigo agora como governador”, declarou o chefe do Poder Executivo, que recebeu placa de homenagem e agradecimento pelo apoio ao fortalecimento do acesso à Justiça no estado.  

A solenidade também foi marcada pela leitura de um cordel feita pela assistida da Defensoria Goreth Pereira, com base na própria experiência com a instituição. Outro ponto alto do evento foi a homenagem prestada por representantes do movimento social ao defensor-geral Alberto Bastos e ao subdefensor Gabriel. Eles foram presenteados com quadros de fotos retratando momentos dos gestores na comunidade.    

Posse – Com a posse dos 20 novos defensores públicos na carreira inicial, a Defensoria maranhense passa a contar agora com 217 membros. Os atuais cargos foram criados pela Lei nº 11.613, aprovada no dia 06 de dezembro de 2021, e que prevê ainda outras cinco vagas para defensores públicos da 4ª classe. 

Representando todos os membros da 1º classe empossados, a defensora pública Beatriz Oliveira Fazzi proferiu o discurso, ressaltando o compromisso dos novos colegas com a população hipossuficiente do estado.

“É o compromisso de levar acesso à justiça à população vulnerável na defesa de direitos humanos coletivos e individuais. É um trabalho de grande responsabilidade. Ser defensora ou defensor público é coisa séria. Lidamos com a liberdade, a vida, a saúde, a moradia das pessoas. Temos o dever de garantir exercício efetivo da ampla defesa e do contraditório”, assinalou a defensora pública, cuja fala sucedeu ao juramento feito pela empossada Isabela Carminati Seixas.    

Ao final da solenidade, antes do descerramento da placa do edifício-sede, Carlos Brandão assinou, ainda, a sanção da Lei que altera o artigo 4º da Lei nº 9.503, de 21 de novembro de 2011. Segundo o dispositivo, o defensor público que, cumulativamente às funções de seu cargo, exercer a substituição plena das atribuições de outra vaga na carreira, terá a título indenizatório, acrescida à sua remuneração a fração de um quarto.         

O edifício-sede – Com pouco mais de 2 mil metros quadrados, o casarão nº 421 da Rua da Estrela, no Centro Histórico de São Luís, que abrigou a sede da instituição por 16 anos, já não comportava mais as necessidades de defensores públicos, servidores e demais colaboradores, bem como de assistidos, diante do atual contexto de crescimento da instituição. Após a conclusão das obras, o novo edifício-sede, mais amplo e moderno, contará com cerca de 12 mil metros quadrados.

O projeto da sede do Renascença II tem vários destaques, dentre eles, a instalação de usina de geração de energia solar com 417 painéis, o revestimento da fachada todo em ACM, material mais elegante e moderno, a utilização de piso elevado para facilitar futuras manutenções elétricas e de rede lógica, bem como a utilização de placas de gesso mineral no forro, que além de conferir um visual mais moderno, é antichamas. A nova sede possibilitará reunir todas as unidades da DPE na capital em um só lugar, reduzindo assim custos com aluguel de imóveis.

No dispositivo de honra da solenidade de inauguração e posse, ainda estiveram presentes o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Washington Oliveira, o juiz Douglas de Melo, representando o Judiciário, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Kaio Saraiva, o presidente da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez, o deputado Roberto Costa, representando o Poder Legislativo, o presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Maranhão (Adpema), Cristiano Matos de Santana, a ouvidora-geral da DPE/MA, Fabíola Diniz, e a cordelista Goreth Pereira, que foi convidada a compor o dispositivo após sua apresentação.