Uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) resultou em um importante acordo para garantir acessibilidade nos ônibus do transporte coletivo da cidade de São Luís. Em audiência de conciliação, realizada recentemente, órgãos públicos competentes e empresas que exploram o serviço se comprometeram a adotar providências para que pessoas com deficiência possam usufruir do direito de ir e vir com dignidade.

Resolução - A ação foi ajuizada pelo Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência, Pessoa Idosa e Saúde a partir da denúncia de uma usuária do transporte coletivo da capital, em formato de vídeo, que precisou se arrastar para descer de um ônibus pois o elevador não estava funcionando na ocasião.

O defensor público Vinicius Goulart chegou a realizar reunião com a presença da mulher retratada no vídeo e representantes de entidades que militam em prol dos direitos das pessoas com deficiência em setembro deste ano, quando foram relatados vários outros casos semelhantes de problemas nos elevadores e outras violações de direitos no que tange à acessibilidade no transporte público.

Foram solicitadas explicações acerca da fiscalização dos ônibus em operação aos órgãos competentes e realizada reunião com representantes da SMTT para buscar soluções pela via extrajudicial. Mas, diante da persistência dos problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência, não restou outra alternativa senão o ingresso com a ação judicial.

Conciliação – Na audiência de conciliação, realizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e acompanhada pelo defensor público Cosmo Sobral, o Município de São Luís assumiu o compromisso de fiscalizar melhor o cumprimento da acessibilidade nos ônibus que trafegam na capital.

Já a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) se comprometeu a intensificar a fiscalização de acessibilidade nos ônibus de transporte semiurbano e  incluir nos próximos processos licitatórios cláusulas de obrigatoriedade de acessibilidade nos ônibus e de punição aos que desrespeitem as regras de atendimento às pessoas com deficiência no transporte semiurbano, bem como a obrigatoriedade das empresas vencedoras de fornecerem aplicativos para comunicação entre as empresas, o usuário e o poder público.

Também demandada no processo, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) se comprometeu em aperfeiçoar os seus canais de comunicação já criados, especialmente o aplicativo Meu Ônibus São Luís, para garantir espaço adequado para o recebimento de reclamações do cidadão quanto à acessibilidade de pessoas com deficiência.

Por sua vez, as concessionárias de transporte urbano (Viação Primor Ltda, Consórcio Taguatur Ratrans - Consórcio Central, Consórcio Via SL e Consórcio Upaon Açu) se comprometeram a realizar periodicamente a manutenção dos ônibus e dos equipamentos de acessibilidade, observando as orientações dos fabricantes para que funcionem com qualidade.