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Provimentos da Corregedoria




   Provimento nº 01 (Expedição e Identificação da Manifestação dos Defensores Públicos)

   Provimento nº 02 (Recebimento das Intimações pelos Defensores Públicos e Servidores da Corregedoria)

   Provimento nº 03 (Encaminhamento de Partes à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública)

   Provimento nº 04 (Padronização e Apresentação dos Relatórios Funcionais)

   Provimento nº 05 (Execução Provisória e Expedição de Carta de Sentença)

   Provimento nº 06 (Preferência de Atendimento)

   Provimento nº 07 (Padronização dos Relatórios Funcionais)

   Provimento nº 08 (Padronização dos Relatórios de Atividade dos Estagiários)

   Provimento nº 09

   Provimento nº 10

   Provimento nº 11

   Provimento nº 12 (Relatórios)

   Provimento nº 13

   Provimento nº 14 (Atuação sem portaria)

   Provimento nº 15 (Recebimento de cópia do flagrante)

   Provimento nº 16 (Relatório estágio probatório)

   Provimento nº 17 (Padronização de expedientes)

   Provimento nº 18 (Atuação no Mutirão)

   Provimento nº 19 (Atuação no Mutirão.prorrogação )

   Provimento nº 20 (Atuação no Mutirão.2ª prorrogação)

   Provimento nº 21 (Relatório estágio probatório.alteração)

   Provimento nº 22 (Regulamenta a apresentação de certidão em caso de férias)

   Provimento nº 23 (Regulamenta a comunicação de atos pela via eletrônica)

   Provimento nº 24 (Regulamenta a comunicação de atos pelo e-mail institucional)

   Provimento nº 25 (Dispõe sobre a instituição do SAGAP)

   Provimento nº 26 (Regulamenta o recebimento e registro da prisão em flagrante)

   Provimento nº 27 (Dispõe sobre a instituição do SIAPD)

   Provimento nº 28 (Recomenda a solicitação de documentos dos presos)

   Provimento nº 29 (Recomenda a atuação em Juizados Especiais)

   Provimento nº 30 (dispõe sobre o fornecimento de telefone de DP )

   Provimento nº 31 (dispõe sobre a mudança no trâmite do atendimento do Psicossocial)

   Provimento nº 32 CGDPE - Regulamenta a atuacao dos Defensores Publicos nos casos de curador especial impedimentos e suspeicao

   Provimento nº 33 CGDPE - Recomenda a Autenticação do defensor publico subscrito da petição, nas ações relativas a serviços públicos

   Provimento nº 34 CGDPE - Recomenda a autenticação de documentos e a observação de outros documentos pelo defensor Público subscritor de Revisão Criminal

   Provimento nº 40 - CGDPE (Correição Virtual)

   Provimento nº 41 - CGDPE (E-mail Institucional)

   Provimento nº 42 - CGDPE (Trabalho Remoto)

   Provimento nº 43 - CGDPE (Atuação em Procedimentos de Juizado Criminal)

   Provimento nº 44 - CGDPE (Recomendação Sobre Utilização de Redes Sociais Pessoais)

   Provimento nº 45 - CGDPE (Recomenda Sobre a Utilização de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH))



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