Núcleos Especializados
Núcleo de Atendimento à Família, Registros Públicos, Interdição, Sucessões e Alvarás.
- Funciona na sede da Defensoria e tem por atribuição realizar o atendimento inicial dos casos que envolvam direito de família, registros públicos, interdição e direito sucessório;
- Presta orientação jurídica ou, caso necessário, elabora petições iniciais e contestações;
- Realiza mediações e conciliações, com força de título executivo extrajudicial;
- Se houver a necessidade de ajuizamento da ação, a mesma será elaborada pelo Núcleo e encaminhada para distribuição no Fórum, que será acompanhada pelos Defensores titularizados nas Varas;
- Os acordos e mediações normalmente são marcados para as sexta feiras e o tempo para realização dos mesmos depende do tempo necessário para entrega da comunicação à outra parte;
- Promove a difusão e a conscientização dos direitos humanos, cidadania e do ordenamento jurídico, especialmente em temas relacionados à sua área de atribuições;
- Presta atendimento interdisciplinar, por meio do núcleo psicossocial da DPE-MA;
- Encaminha o interessado a programas e serviços públicos específicos;
- Conta com uma equipe formada por assistentes sociais, psicólogos, agentes de atendimento preliminar e estagiários do curso de Direito e áreas afins;
- O atendimento ao público referente aos processos já ajuizados concentra-se na sala da Defensoria Pública no Fórum do Calhau ou nas próprias Varas de Família, de segunda a sexta, a depender do volume de audiências;
- A Defensoria Pública, atualmente, atua na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas de Família, além da Vara única de Interdição, Sucessão e Alvará.
Núcleo de Atendimento Cível
- O atendimento inicial funciona na sede da Defensoria;
- Promove a orientação jurídica em matéria cível, desde que não haja núcleo especializado da Defensoria Pública na matéria;
- Promove a solução extrajudicial dos litígios, visando a composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de técnicas de mediação e conciliação;
- Patrocina a defesa técnica, durante o curso do processo, em temas que envolvam causas cíveis em geral até o segundo grau de jurisdição;
- Presta atendimento interdisciplinar, por meio do núcleo psicossocial da DPE-MA;
- O atendimento ao público realizado na sede ocorre de segunda à sexta, sendo que nas terças e quintas são realizados os atendimentos iniciais e nos demais dias são marcados os retornos dos assistidos;
- O atendimento ao público referente aos processos já ajuizados concentra-se na sala da Defensoria Pública no Fórum do Calhau, de segunda a sexta, a depender do volume de audiências;
- A Defensoria Pública atua em todas as Varas Cíveis e da Fazenda Pública da Capital.
Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente
- O atendimento inicial funciona na sede da Defensoria;
- Tem por atribuição garantir o acesso à justiça a toda criança ou adolescente em situação de risco pessoal ou social ou de adolescente em conflito com a lei;
- Presta atendimento ao público e orientação jurídica em temas afetos à sua área de atribuições;
- Participa de audiências na 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude da Capital;
- Acompanhamento e atuação nos processos que tramitam na 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude;
- Participa da rede de proteção integral da criança e do adolescente, encaminhando o interessado a programas e serviços públicos específicos;
- Presta atendimento interdisciplinar, por meio do núcleo psicossocial da DPE-MA;
- O atendimento ao público se realiza de segunda à sexta sendo o assistido agendado para o mesmo dia ou, no máximo, três dias, dependendo da quantidade de audiências designadas para os Defensores Públicos com atuação nas Varas;
- O Núcleo presta atendimento jurídico e psicossocial aos adolescentes internados nas Unidades da FUNAC.
Núcleo de Atuação Forense nas Varas de Família, Interdição, Sucessões e Alvarás.
- Os Defensores com atuação no Núcleo são titularizados nas Varas de Família e na Vara Única de Interdição, Sucessões e Alvarás da Capital. Realizam atendimento de segunda à sexta, no Fórum do Calhau, conforme o fluxo de audiências designadas.
- O Núcleo de Atuação Forense nas Varas de Família, Interdição, Sucessões e Alvarás têm por atribuição exercer a representação do autor ou do réu nos processos em trâmite nos respectivos Juízos.
- Presta atendimento interdisciplinar, por meio do núcleo psicossocial da DPE-MA;
Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde.
- O atendimento inicial funciona na sede da Defensoria;
- Tem por atribuições a defesa, no âmbito cível, da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, bem como de questões referentes ao direito à saúde da população em geral;
- Presta atendimento ao público e orientação jurídica em temas afetos à sua área de atribuições;
- Promove, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação e demais técnicas de composição e administração de conflitos;
- Promove a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico, especialmente em temas ligados a seu campo de atuação;
- Representa a Defensoria Pública nos Conselhos Estaduais de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência;
- Realiza visitas domiciliares a abrigos e asilos;
- Oferece suporte técnico ao Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPVI);
- Oferece suporte técnico ao Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (CIAPD);
- Integra a rede de proteção à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, procedendo ao encaminhamento do interessado a programas e serviços públicos específicos;
- O atendimento ao público se realiza de segunda à sexta, sendo agendado para o mesmo dia ou para, no máximo, três dias, dependendo da quantidade de audiências designadas para os Defensores Públicos com atuação nas Varas;
Núcleo Criminal de Atuação Forense
- Promove orientação jurídica em matéria criminal, prestando atendimento ao público, participando das audiências nas Varas Criminais em que há Defensor Público titularizado, atendendo, ainda, nas unidades prisionais periodicamente;
- Presta atendimento interdisciplinar, por meio de equipe de apoio;
- O atendimento ao público concentra-se na sala da Defensoria Pública no Fórum do Calhau ou nas próprias Varas Criminais em que há Defensor Público titularizado, de segunda à sexta, independente de agendamento;
- No caso do Defensor Público titular da Central de Inquéritos da DPE-MA, o mesmo promove o atendimento diariamente na sede da Defensoria;
- A Defensoria Pública, atualmente, dispõe de Defensores Públicos na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 9ª Varas Criminais, bem como 1ª e 2ª Vara de Entorpecentes.
- Presta atendimento interdisciplinar, por meio do núcleo psicossocial da DPE-MA;
Núcleo do Tribunal do Júri
- Promove a defesa dos assistidos da Defensoria Pública nas Varas do Tribunal do Júri, em crimes dolosos contra a vida, além de orientação jurídica aos presos e familiares;
- O atendimento acontece em dias da semana específicos, a depender do agendamento, em razão da necessidade de compatibilizar com as sessões do júri, tanto na sede, quanto no Fórum do Calhau;
- A Defensoria Pública, atualmente, atua na 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas do Tribunal do Júri.
Núcleo de Execução Penal
- Promove a defesa técnica junto às Varas de Execução Penal, acompanhando todos os atos inerentes à execução, prestando, ainda, atendimento ao público e orientação jurídica aos presos e familiares;
- Participação em audiências nas varas de Execução Penal e peticionamentos diversos em favor dos apenados;
- Realiza visitas periódicas a unidades prisionais para entrevista com os internos e para a fiscalização das condições de cumprimento das penas privativas de liberdade aplicadas;
- O Núcleo conta com assistente social especializada na área de Execução Penal.
Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária
- Promove a defesa dos direitos à moradia digna, do direito à cidade e à posse segura da terra, em demandas individuais ou coletivas;
- Procede à visitação das áreas de conflito, especialmente nas demandas relativas à posse e propriedade de terras, de modo a evitar situações de violência e prisões ilegais de posseiros e usucapiantes;
- Reúne-se com a comunidade na busca de soluções pacíficas dos conflitos;
- Promove a difusão e a conscientização dos direitos humanos, cidadania e do ordenamento jurídico, especialmente em temas relacionados à suas áreas de atribuições;
- Presta atendimento interdisciplinar, por meio de equipe de apoio;
- O atendimento inicial é realizado na sede da Defensoria Pública de segunda à sexta-feira, conforme agendamento, compatível com o acompanhamento de processos já ajuizados.
- Presta atendimento interdisciplinar, por meio do núcleo psicossocial da DPE-MA;
Núcleo de Defesa da Mulher e população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e transexuais)
- Funciona na sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Tem por atribuição garantir a proteção jurídica de mulheres vítimas de violência doméstica e a defesa da cidadania LGBT;
- Combate violações decorrentes de questões de gênero, quais sejam, violência doméstica ou familiar, discriminações, homofobia, entre outras;
- Visa à garantia dos direitos que vêm sendo conquistados, além da abertura de um espaço institucional especialmente voltado para as questões de gênero;
- Providencia judicialmente as medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar;
- Encaminha a vítima, se houver necessidade, a outros serviços como Delegacia de Polícia, serviços de assistência e de saúde, abrigos (nos casos de risco de vida), além de órgãos federais, estaduais e municipais de políticas para as mulheres;
- Presta atendimento através de equipe especializada, composta por Defensor Público, assistentes sociais e psicólogos.
- Presta atendimento interdisciplinar, por meio do núcleo psicossocial da DPE-MA;
Núcleo de Direitos Humanos
- O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Maranhão (NDH) tem por função receber e dar andamento a representações que contenham denúncias de violação de Direitos Humanos de qualquer pessoa em situação de necessidade, podendo oficiar a qualquer entidade pública ou privada para apurar a veracidade dos fatos e notificar as autoridades competentes no sentido de fazerem cessar os abusos praticados. O NDH atua em casos de violação de direitos humanos, desde que a questão não seja ligada às atividades dos demais Núcleos Especializados da Defensoria Pública.
- Promove a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico, bem como a defesa técnica integral, através da promoção das medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à garantia e exercícios dos direitos, individuais ou coletivos, dos membros da localidade;
- O atendimento é realizado na sede da Defensoria Pública, conforme agendamento, de segunda a sexta-feira, para o mesmo dia ou para o dia subseqüente, dependendo do fluxo de viagens agendadas.
- Presta atendimento interdisciplinar, por meio do núcleo psicossocial da DPE-MA.
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INFORMAÇÕES GERAIS
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- São Luís
- Sede:
Segunda a sexta das 7h às 17h
- Núcleo do Consumidor:
Segunda a sexta das 8h às 17h
- Núcleo de Execução Penal:
Segunda a sexta das 8h às 17h - Sala de Atend. Fórum Desembargador Sarney Costa:
Segunda a sexta das 8h às 17h - Núcleos regionais
- Segunda a Sexta das 8h às 17h
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- Diariamente das 17h às 7h
- (98) 3232-2390 –Ramal-4
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