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Legislação

Leis Gerais:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO

Leis de Interesse Institucional:

LEI COMPLEMENTAR N° 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994

LEI COMPLEMENTAR N° 132, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 45, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 80, DE 4 DE JUNHO DE 2014

LEI COMPLEMENTAR 169/2014

Lei Complementar nº 168, de 19 de novembro de 2014

LEI COMPLEMENTAR Nº 19/1994

Regimentos:

REGIMENTO INTERNO DA DEFENSORIA

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR

Resoluções:

Resoluções de 2024

ATO DPGE Nº 001 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL PARA EXERCÍCIO DE 2024.

ATO DPGE Nº 003 - ESTABELECE TABELA DE DIÁRIAS.

ATO DPGE Nº 004 - DELEGA À PRIMEIRA SUBDEFENSORIA-GERAL A COMPETÊNCIA PARA COBRAR, ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DAS VERBAS HONORÁRIAS DECORRENTES DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

ATO DPGE Nº 005 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.

ATO DPGE Nº 006 - ALTERA O ART. 2º DO ATO DPGE Nº 019 DPGE, DE 23 DE MAIO DE 2023, QUE DISCIPLINA O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RESSARCIMENTO PARA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU A MEMBROS(AS) E SERVIDORES(AS) DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

ATO DPGE Nº 007 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS.

ATO DPGE Nº 008 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO DPGE Nº 009 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS.

ATO DPGE Nº 010 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO DPGE Nº 011 - ALTERA O ART. 7º, §3º DA RESOLUÇÃO Nº 01 - DPGE DE 05 DE JANEIRO DE 2015.

ATO DPGE Nº 012 - TRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

ATO DPGE Nº 013 - ALTERA O ATO DPGE Nº. 026, DE 02 DE AGOSTO DE 2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA INSTITUCIONAL DE APOIO À PARENTALIDADE ATÍPICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

ATO DPGE Nº 014 - ESTABELECE NOVOS DE DIÁRIAS.

ATO DPGE Nº 016 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).

ATO DPGE Nº 017 - CRIA A 12ª DEFENSORIA DE TIMON/MA.

ATO DPGE Nº 018 - CRIA A 8ª VAGA DE DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) NO NÚCLEO DE ATUAÇÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA.

ATO DPGE Nº 021 - REGULAMENTA O MONITORAMENTO DAS CONTRATAÇÕES E ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

ATO DPGE Nº 022 - REGULAMENTA A PRODUÇÃO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS AO ESTÁGIO, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

ATO DPGE Nº 023 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00(UM MILHÃO DE REAIS).

ATO DPGE Nº 037 - DISPÕE SOBRE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO GOZADAS DOS(AS) MEMBROS(AS) E SERVIDORES(AS) DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resoluções de 2023

ATO DPGE Nº 061, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - REGULAMENTA A ROTINA DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO NOS PERÍODOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A 06 DE JANEIRO DE 2024.

ATO CONJUNTO DPGE E CGDPE Nº 034 DE 30 DE AGOSTO DE 2023- REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 11.961/2023 NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

ATO DPGE N° 011, DE 17 DE ABRIL DE 2023 - REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PELA PROMOÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA LGBTQIAPN+ NO ÂMBITO INTERNO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

ATO DPGE N° 015, DE 01 DE JUNHO DE 2023 - CRIA A 8ª VAGA DE DEFENSOR (A) PÚBLICO (A) NO NÚCLEO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA.

ATO DPGE N° 017, DE 02 DE JUNHO DE 2023 - CRIA A 7ª (SÉTIMA) VAGA DE DEFENSOR (A) PÚBLICO (A) NO NÚCLEO REGIONAL DE CAXIAS/MA.

ATO DPGE N° 018, DPGE DE 02 DE JUNHO DE 2023 - CRIA A 16ª VAGA DE DEFENSOR (A) PÚBLICO (A) NO NÚCLEO CRIMINAL PARA ATUAÇÃO PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS.

ATO DPGE N° 020, DE 31 DE MAIO DE 2023 - ALTERA A RESOLUÇÃO N° 01/2015 DPGE, DE 05 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS PARA MEMBROS E SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO DPGE N° 025, DE 31 DE JULHO DE 2023 - CRIA E REGULAMENTA A SUPERVISÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

ATO DPGE N° 029, DE 31 DE JULHO DE 2023 - REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PELO MANEJO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA E SANEAMENTO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO DPGE N° 032, DE 09 DE AGOSTO DE 2023 - CRIA A CENTRAL DE PROVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

ATO DPGE N° 038, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 - REGULAMENTA A CONTAGEM DA LICENÇA MATERNIDADE NOS CASOS DE LONGA INTERNAÇÃO HOSPITALAR PARA DEFENSORAS, SERVIDORAS, COLABORADORAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO DPGE Nº 024, DE 24 DE ABRIL DE 2023 - CRIA A 14ª VAGA DE DEFENSOR (A) PÚBLICO (A) NO NÚCLEO DE EXECUÇÃO PENAL.

ATO DPGE Nº 01, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - ORGANIZA OS ATOS NORMATIVOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

ATO DPGE Nº 019, DE 23 DE MAIO DE 2023 - DISCIPLINA O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RESSARCIMENTO PARA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU A MEMBROS(AS) E SERVIDORES(AS) DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

ATO DPGE Nº 02 - DPGE, 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 020/2018-DPGE (QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 023-DPGE/2011 QUE PADRONIZA O USO DA NOVA IDENTIDADE VISUAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO NOS DOCUMENTOS OFICIAIS E ESTABELECE O USO DE EMAIL INSTITUCIONAL NAS COMUNICAÇÕES ENDEREÇADAS PELA OU PARA A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL), DE 13 DE AGOSTO DE 2018.

ATO DPGE Nº 021, 16 DE JUNHO DE 2023 - DISCIPLINA O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSA DE APOIO À FORMAÇÃO DA POPULAÇÃO VULNERÁVEL, INDÍGENA, QUILOMBOLA E DE IDENTIDADE TRANS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

ATO DPGE Nº 023, 20 DE JULHO DE 2023- ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2023.

ATO DPGE Nº 026, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 - INSTITUI A POLÍTICA INSTITUCIONAL DE APOIO À PARENTALIDADE ATÍPICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

ATO DPGE Nº 03, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE PREPARAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS(AS) NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

ATO DPGE Nº 033 DPGE DE 28 DE AGOSTO DE 2023 ALTERA O ATO DPGE Nº. 022, DE 10 DE JULHO DE 2023 QUE REGULAMENTA A MEDALHA ZILDA ARNS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

ATO DPGE Nº 035 DPGE, DE 23 DE AGOSTO DE 2023. REGULAMENTA A CONTAGEM DA LICENÇA MATERNIDADE NOS CASOS DE LONGA INTERNAÇÃO HOSPITALAR PARA DEFENSORAS, SERVIDORAS, COLABORADORAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO DPGE Nº 04, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 26 (INSTITUI A POLÍTICA INSTITUCIONAL DE APOIO À PARENTALIDADE) DPGE, DE 01 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO DPGE Nº 042, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO E COMBATE AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS NO ESTADO DO MARANHÃO.

ATO DPGE Nº 044, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 - ACRESCENTA O §4º AO ART. 3º E ALTERA O ART. 4º DO ATO DPGE Nº 003 (INSTITUI O PROGRAMA DE PREPARAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS(AS) NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO), DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.

ATO DPGE Nº 048, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 - CRIA O NÚCLEO REGIONAL DE SÃO VICENTE FERRER/MA COMPOSTO POR 01 (UM) DEFENSOR/A PÚBLICO/A E O NÚCLEO REGIONAL DE GUIMARÃES/MA E COMPOSTO POR 01 (UM) DEFENSOR/A PÚBLICO/A.

ATO DPGE Nº 049, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE NORMAS ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO DPGE Nº 055, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

ATO DPGE Nº 057, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 - CRIA A O NÚCLEO REGIONAL DE MIRADOR/MA, COMPOSTO POR 01 (UM) E O NÚCLEO REGIONAL DE PIO XII/MA, COMPOSTO POR 01 (UM) DEFENSOR/A PÚBLICO/A.

ATO DPGE Nº 058, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - CRIA O NÚCLEO REGIONAL DE URBANO SANTOS/MA, COMPOSTO POR 01 (UM) DEFENSOR/A PÚBLICO/A.

ATO DPGE Nº 07, DE 23 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DO CONSELHO SUPERIOR.

ATO DPGE Nº 08, DE 04 DE ABRIL DE 2023- RETIFICA ERRO MATERIAL DO ATO Nº 04 (REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 26 DPGE, DE 01 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) DPGE, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

ATO Nº 056-DPGE, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

ATO REGULAMENTAÇÃO USO DO AUDITORIO E SALA DE INOVAÇÃO

Resoluções de 2022

RESOLUÇÃO Nº 001-DPGE

RESOLUÇÃO Nº 003 -REGULAMENTA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, O PROCEDIMENTO DE TRATAMENTO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS

RESOLUÇÃO Nº 005 PRORROGA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 001 - DPGE

RESOLUÇÃO Nº 006 - REGULAMENTA O GT DA DPE FRENTE AO PNPDC

RESOLUÇÃO Nº 007 - CRIA OS NÚCLEOS REGIONAIS DE BARREIRINHAS, ANAJATUBA, AMARANTE DO MARANHÃO, ESTREITO, GOVERNADO EUGÊNIO BARROS, TURIAÇU, TUTÓIA

RESOLUÇÃO Nº 008 - BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DIREITO COM PÓS GRADUAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 009 - BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS ADMINISTRATIVOS

RESOLUÇÃO Nº 010 - BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS GRADUAÇÃO EM DIREITO

RESOLUÇÃO Nº 011 - DPGE - CRIA A 16º DE IMPERATRIZ, A11ª DEFENSORIA DE TIMON E A 5ª DEFENSORIA DE BALSAS

RESOLUÇÃO Nº 014 - CRIA O NÚCLEO AVANÇADO DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO COMPLEXO DA CIDADE OLÍMPICA

RESOLUÇÃO Nº 015 PRORROGA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 001 - DPGE

RESOLUÇÃO Nº 017 - CRIA O NÚCLEO DE ATUAÇÃO PERANTE A VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE REGISTROS PÚBLICOS

RESOLUÇÃO Nº 021 - REVOGA RESOLUÇÃO 002 - ESTABELECE DIÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 040 - PRORROGA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 046 DPGE, DE 29 DE JULHO DE 2021

RESOLUÇÃO Nº 042 - REGULAMENTA FUNÇÕES DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO Nº 045 - REGULAMENTA FUNÇÕES DE APOIO À CORREGEDORIA E ACRESCE SOBRE O AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 046 - DPGE, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - COVID

Resoluções de 2021

RESOLUÇÃO Nº 001 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, A ASSINATURA ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS RELACIONADOS AO ESTÁGIO.

RESOLUÇÃO Nº 002 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA, A TRANSMISSÃO, POR MEIO DA INTERNET, DAS SESSÕES DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS

RESOLUÇÃO Nº 004 - RETORNO DAS ATIVIDADES

RESOLUÇÃO Nº 005 - RETORNO DAS ATIVIDADES

RESOLUÇÃO Nº 008 - INSITUI OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ESPAÇO PARA AMAMENTAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 009 - PASSA AS ATRIBUIÇÕES DO ESTÁGIO PARA A ESCOLA SUPERIOR

RESOLUÇÃO Nº 011 - DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE ADMISSÃO E EXONERAÇÃO DE PESSOAL

RESOLUÇÃO Nº 012 - REGULAMENTA PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS

RESOLUÇÃO Nº 013 - INSTITUI TRABALHO REMOTO

RESOLUÇÃO Nº 015 - DEFINE NOVA NOMENCLATURA PARA O NÚCLEO AVANÇADO DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO BAIRRO ITAQUI BACANGA

RESOLUÇÃO Nº 016 - CRIAÇÃO NÚCLEO ZONA RURAL E DISTRITO INSDUSTRIAL

RESOLUÇÃO Nº 017 - DPGE, DE 12 DE MARÇO DE 2021-PRORROGA TRABALHO REMOTO

RESOLUÇÃO Nº 018 - DPGE - DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS À DISSEMINAÇÃO DO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

RESOLUÇÃO Nº 019 - PROVIDÊNCIAS PREVENÇÃO AO CONTAGIO E DISSEMINAÇÃO CORONAVÍRUS EM OBRAS R01

RESOLUÇÃO Nº 021 - PROVIDÊNCIAS PREVENÇÃO AO CONTAGIO E DISSEMINAÇÃO CORONAVÍRUS - 16 A 30 DE ABRIL

RESOLUÇÃO Nº 024 - DPGE - ALTERA PRAZO DE VALIDADE CONCURSO 2018

RESOLUÇÃO Nº 027 - RETORNO 50% DA CAPACIDADE

RESOLUÇÃO Nº 032- GRUPO DE TRABALHO PELA IGUALDADE RACIAL DA DPE-MA

RESOLUÇÃO Nº 034 - RETORNO DAS ATIVIDADES - 50% DA CAPACIDADE

RESOLUÇÃO Nº 041 - CRIA COMITÊ DE PROTEÇÃO DE DADOS

RESOLUÇÃO Nº 046 - GT MACHISMO INSTITUCIONAL

RESOLUÇÃO Nº 047 - DPGE - INSTITUI O PLANO PARA RETOMADA DAS ATIVIDADES

RESOLUÇÃO Nº 048 - INSTITUI O SISTEMA GUARÁ

RESOLUÇÃO Nº 050 - CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 052 - DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE ADMISSÃO E EXONERAÇÃO DE PESSOAL

RESOLUÇÃO Nº 053-DPGE

RESOLUÇÃO Nº 54 - POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DA MATERNIDADE E DA AMAMENTAÇÃO E DE PROTEÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

RESOLUÇÃO Nº 58 - CRIA NÚCLEO REGIONAL DE CANTANHEDE

RESOLUÇÃO Nº 59 - REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO E ENTREGA DE RECURSOS MATERIAIS PELA DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

RESOLUÇÃO Nº 61 - CRIA OS NÚCLEOS REGIONAIS DE TUNTUM, VITORINO FREIRE E PINDARÉ MIRIM

RESOLUÇÃO Nº 75 - CRIA OS NÚCLEOS REGIONAIS DE MARACAÇUMÉ E SANTA LUZIA

RESOLUÇÃO Nº 76 - DPGE

RESOLUÇÃO Nº 77 - DPGE - FUNCIONAMENTO FIM DE ANO

RESOLUÇÃO Nº 81 - CRIA O NÚCLEO DE VITÓRIA DO MEARIM

Resoluções de 2020

RESOLUÇÃO Nº 004 - INSTITUI O MANUAL DE PESQUISA DE PREÇOS NA DEFENSORA PÚBLICA

RESOLUÇÃO Nº 005 - DPGE - EXTINGUE O SETOR DE GESTÃO DE CONTRATOS E TRANSFERE AS ATRIBUIÇÕES PARA O SETOR DE PLANEJAMENTO

RESOLUÇÃO Nº 006 - REGULAMENTAR OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO E ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

RESOLUÇÃO Nº 007 - REGULAMENTAR OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA MEDIANTE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 008 - REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO - CPSI, REVOGA 019.2016

RESOLUÇÃO Nº 009 - ATUAÇÃO DOS NÚCLEO REGIONAIS REFERENTE AOS PLANTÕES PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

RESOLUÇÃO Nº 20 - DPGE

RESOLUÇÃO Nº 21 - DPGE

RESOLUÇÃO Nº 24 -ESTENDE PRAZO TRABALHO REMOTO

RESOLUÇÃO Nº 25 - DPGE REDUÇÃO DO VALOR DA BOLSA E DA CARGA HORARIA

RESOLUÇÃO Nº 27 - SUSPENDE VALIDADE DO CONCURSO

RESOLUÇÃO Nº 29 - DPGE - CRIA NUCLEO REGIONAL DE MORROS

RESOLUÇÃO Nº 30 - DPGE - CRIA NÚCLEO REGIONAL DE COLINAS

RESOLUÇÃO Nº 31 - DPGE - CRIA NÚCLEO REGIONAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS

RESOLUÇÃO Nº 32 - 2020 - DPGE - INSTITUI O PLANO PARA RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES

RESOLUÇÃO Nº 34 - DPGE - CRIA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

RESOLUÇÃO Nº 35- CRIA OS GRUPOS DE TRABALHO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESOLUÇÃO Nº 38 - INSTITUI PROCEDIMENTO PARA PESQUISA CIENTIFICA

RESOLUÇÃO Nº 43 - DPGE - REGULAMENTA RETORNO PRESENCIAIS

RESOLUÇÃO Nº 44- DPGE - REGULAMENTA BOLSA ESTÁGIO E POS GRADUAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 50 - DELEGA À CORREGEDORIA GERAL A COMPETÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 55 - RETORNO AS ATIVIDADES

RESOLUÇÃO Nº 59 - DPGE - CRIA NÚCLEO REGIONAL DE CURURUPU

RESOLUÇÃO Nº 67 - DPGE

RESOLUÇÃO Nº 69- CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS - 2021 - RH

Resoluções de 2019

Nº 01 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS.

Nº 02 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 03 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS.

Nº 04 - FIXA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 05 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, A PARTICIPAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS EM CURSOS OU SEMINÁRIOS DE APERFEIÇOAMENTO NO ANO DE 2019.

Nº 06 - CRIA A 6ª (SEXTA) VAGA DE DEFENSOR PÚBLICO NO NÚCLEO DE ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Nº 07 - REGULAMENTA O ART. 58 DO REGIMENTO INTERNO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUANTO AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DOS DEFENSORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.

RESOLUÇÃO Nº 008 - DPGE - QUE VERSA ACERCA DE NORMAS BÁSICAS PARA PARAMETRIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS E EMISSÃO DE PASSAGEM NO ÂMBITO DA INSTITUIÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 009 - DPGE - INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO (CADA)

RESOLUÇÃO Nº 012 - DPGE - REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS, SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS NAS AÇÕES PROMOVIDAS PELA DPE/MA, NOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS

RESOLUÇÃO Nº 017 - DPGE, REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS COORDENADORES DOS NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DA DPE/MA

RESOLUÇÃO Nº 019 - DPGE - CONSTITUI COMITÊ DE MELHORIA CONTINUA DA GESTÃO E DISPÕE SOBRE SUAS FINALIDADES, ESTRUTURAS, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESOLUÇÃO Nº 020 - DPGE - CRIA O "PROJETO DEFENSORIA PELO ESPORTE"

RESOLUÇÃO Nº 021 - DPGE - CRIA A 3ª VARA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO NO NÚCLEO REGIONAL DE PINHEIRO

RESOLUÇÃO Nº 024 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001-DPGE DE 05 DE JANEIRO DE 2015, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 08-2019

Resoluções de 2018

Nº 01 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS

Nº 02 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 03 - ALTERA O VALOR DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS MEMBROS DA CARREIRA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Nº 04 - INSTITUI, NO AMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA, CARTEIRA DE PRIORIDADE ESPECIAL PARA PESSOAS MAIORES DE 80 (OITENTA) ANOS, PARA FINS DE ATENDIMENTO ESPECIAL COM PRIORIDADE.

Nº 05 - SUSPENDE OS ATENDIMENTOS DO NUCLEO DE EXECUÇÃO PENAL E NAS UNIDADES PRISIONAIS DE SAO LUIS NO PERIODO QUE MENCIONA.

Nº 06 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.110,00 (SEIS MIL CENTO E DEZ REAIS)

Nº 07 - CRIA VAGA DE DEFENSOR PUBLICO NO NUCLEO REGIONAL DE IMPERATRIZ.

Nº 08 - ALTERA A RESOLUÇÃO N 013 - DPGE DE 16 DE MAIO DE 2017

Nº 09 - REGULAMENTA NO AMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO A PARTICIPAÇÃO DE DEFENSORES PUBLICOS EM CURSOS OU SEMINARIOS DE APERFEIÇOAMENTO NO ANO DE 2018.

Nº 10 - CONSIDERA AS PESSOAS PORTADORAS DE VISAO MONOCULAR COMO PORTADORAS DE DEFICIENCIA NO AMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Nº 11 - ALTERA A RESOLUCAO N 001-DPGE, DE 05 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS

Nº 15 - REGULAMENTA, NO AMBITO INTERNO, OS PROCEDIMENTOS QUE DEVERÃO SER ADOTADOS NA MOVIMENTAÇÃO, CONTROLE, RESPONSABILIZAÇÃO, GUARDA E CONSERVAÇÃO DE BENS PERMANENTES NO AMBITO DA DPE-MA

Nº 16 - INSTITUI NO AMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, A COORDENAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA NO FORUM DESEMBARGADOR JOSE SARNEY COSTA

Nº 17 - INSTITUI A CENTRAL DE COBRANÇA DE HONORARIOS, DISCIPLINA O REQUERIMENTO E A EXECUÇÃO DE HONORARIOS PROVENIENTES DE AÇÕES PATROCINADAS PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Nº 18 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, OS PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAMENTO DOS ASSISTENTES DA DEFENSORIA NO PJE 2.0

Nº 20 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 023-DPGE, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011

Nº 21 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001-DPGE, DE 05 DE JANEIRO DE 2015

Nº 22 DPGE DE 21 DE AGOSTO DE 2018 (CONSTITUI COMITÊ DE MELHORIA CONTINUA DA GESTÃO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DISPÕE SOBRE AS SUAS FINALIDADES, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

Nº 23 DPGE DE 21 DE AGOSTO DE 2018 (CONSTITUI COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DISPÕE SOBRE AS SUAS FINALIDADES, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

Nº 26 - DPGE, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 (CRIA COMISSÕES TEMÁTICAS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

Nº 27 - DPGE DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 (DISPÕE SOBRE NORMAS ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Nº 30 - DPGE DE 22 DE OUTUBRO DE 2018: CRIA 10ª (DÉCIMA) VAGA DE DEFENSOR PÚBLICO NO NÚCLEO REGIONAL DE TIMOM COM ATUAÇÃO NA EXECUÇÃO PENAL E CRIA A 6ª (SEXTA) VAGA DE DEFENSOR PÚBLICO COM ATUAÇÃO NO NÚCLEO AUXILIAR GERAL.

Nº 32 - DPGE, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018: REGULAMENTA A ROTINA DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO NOS PERÍODOS DE 24 A 28 DE DEZEMBRO DE 2018, E, 31 DE DEZEMBRO DE 2018 A 04 DE JANEIRO DE 2019.

Nº 33 - DPGE, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018: CRIA VAGA PARA SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO JUNTO A 2ª VARA DA MULHER DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA.

Resoluções de 2017

Nº 01 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS

Nº 02 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 03 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 89.000,00(OITENTA E NOVE MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA

Nº 04 - CRIA E DISPÕE SOBRE OS NÚCLEOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO; CRIA O NÚCLEO REGIONAL DE BALSAS; CRIA UMA VAGA NO NÚCLEO CÍVEL FORENSE; EXTINGUE, AO VAGAR, OS CARGOS DE SUBSTITUIÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL E DA PRESIDÊNCIA DA ADPEMA

Nº 05 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, A PARTICIPAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS EM CURSOS OU SEMINÁRIOS DE APERFEIÇOAMENTO NO ANO DE 2017

Nº 06 - DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO AO NÚCLEO DE 2ª INSTÂNCIA DA ATUAÇÃO NO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Nº 07 - ALTERA O ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 003 - DPGE, DE 22 DE JANEIRO DE 2015

Nº 08 - CRIA UMA VAGA NO NUCLEO REGIONAL DO BURITICUPU

Nº 10 - DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA URADE

Nº 11 - CRIA A URADE DE SÃO LUÍS

Nº 12 - ALTERA O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Nº 13 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DA MEDALHA ZILDA ARN

Nº 14 - DISPÕE SOBRE O SIC DPE

Nº 15 - ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO 002, DE 15 DE JANEIRO DE 2015

Nº 16 - CRIA O SETOR DE GESTÃO DE CONTRATOS

Nº 17 - CRIA NÚCLEO DE 2ª INSTÂNCIA

Resoluções de 2016

Nº 01 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016

Nº 02 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 003 DPGE, DE 14 DE MARÇO DE 2013.

Nº 03 - ALTERAR A RESOLUÇÃO Nº 32 DPGE DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015, ACRESCENTANDO O § 4º, § 5º E § 6º AO ART. 1º, QUE TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO:

Nº 04 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001-DPGE DE 21 DE JANEIRO DE 2013 E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 26 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.

Nº 05 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS.

Nº 06 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, A PARTICIPAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS EM CURSOS OU SEMINÁRIOS DE APERFEIÇOAMENTO NO ANO DE 2016.

Nº 07 - ALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO Nª 003 DPGE DE 22 DE JANEIRO DE 2015.

Nº 08 - REVOGA A RESOLUÇÃO Nª 007 DPGE DE 25 DE ABRIL DE 2016, E ALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO Nª 003 DPGE DE 22 DE JANEIRO DE 2015.

Nº 09 - ALTERA AD REFERENDUM DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, AS ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO DE APOIO À ATUAÇÃO FORENSE NAS VARAS DE FAMÍLIA, INTERDIÇÃO, SUCESSÃO E ALVARÁ, E DAS ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO DE ATUAÇÃO FORENSE NAS VARAS DE FAMÍLIA, INTERDIÇÃO, SUCESSÃO E ALVARÁ.

Nº 10 - CRIA A COMISSÃO DE SUPORTE OPERACIONAL ÀS FUNCIONALIDADES DO PJE (PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO) NO ÂMBITO DA DPE/MA NA CAPITAL SÃO LUÍS.

Nº 11 - READEQUA O COMITÊ GESTOR INTERNO DO GESPÚBLICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 053-DPGE, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010, E SUAS ALTERAÇÕES.

Nº 13 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Nº 14 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001-DPGE DE 05 DE JANEIRO DE 2015

Nº 15 - CRIA A COMISSÃO DE IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Nº 16 - DISPOE SOBRE LICENÇA-PATERNIDADE

Nº 17 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Nº 18 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.400,00 (TREZE MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Nº 19 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO (CPSI - DPE/MA)

Resoluções de 2015

Nº 01 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Nº 02 - DANO FURTO ROUBO DESAPARECIMENTO DE EQUIPAMENTOS

Nº 03 - REGULAMENTA FADEP

Nº 04 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001 DE 2013

Nº 05 - DISPÕE SOBRE O CALENDARIO DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015

Nº 07 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS QUE ATUEM NOS SETORES ADMINISTRATIVOS, CUMPRINDO 30 HORAS SEMANAIS

Nº 08 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 01 DE 2015

Nº 09 REGULAMENTA, ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, A PARTICIPAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS EM CURSOS OU SEMINARIOS DE APERFEIÇOAMENTO NO ANO DE 2015

Nº 11 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001-DPGE, DE 06 DE JANEIRO DE 2014, QUE CRIA O COMITÊ INTERNO DE GESPÚBLICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Nº 12 - DISPÕE SOBRE A FORMA DA CONCESSÃO, DA APLICAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 13 - VEDA QUE SERVIDORES, ESTAGIÁRIOS, TERCEIRIZADOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO INFORMEM, SUGIRAM OU DE QUALQUER FORMA RECOMENDEM SERVIÇOS DE MEMBROS DA ADVOCACIA PARA ASSISTIDOS DA INSTITUIÇÃO

Nº 15 - ALTERA A RESOLUÇÃO 001-DPGE DE 05 DE JANEIRO DE 2015

Nº 16 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001-DPGE DE 21 DE JANEIRO DE 2013

Nº 17 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001-DPGE DE 05 E JANEIRO DE 2015

Nº 19 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO NEPOTISMO E PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO DA DECLARAÇÃO DE PARENTESCO

Nº 20 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.300,00 (CINQUENTA E OITO MIL E TREZENTOS REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA)

Nº 21 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 752.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Nº 22 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA

Nº 23 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA

Nº 24 - DISCIPLINA O PRAZO MÍNIMO DE SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTO DO DEFENSOR PARA PARTICIPAÇÃO DE CURSOS, PALESTRAS E DEMAIS EVENTOS SIMILARES

Nº 26 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001-DPGE DE 21 DE JANEIRO DE 2013

Nº 27 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 675.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA

Nº 28 - CONFIRMA A RESOLUÇÃO Nº 026-DPGE DE 26 DE OUTUBRO DE 2015

Nº 29 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 531.756,00 (QUINHENTOS E TRINTA E UM MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Nº 30 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 31 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 381.756,00 (TREZENTOS E OITENTA E UM MILE SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Nº 32 - REGULAMENTO AS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADORES DOS NÚCLEOS REGIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Nº 33 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 850.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Nº 34 - DISPÕE SOBRE NORMAS ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 35 - DELEGA À SUBDEFENSORIA-GERAL A GESTÃO DE CONTRATOS DE CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIO E TODOS OS CONTRATOS DA DPE

Nº 37 - REGULAMENTA A ROTINA DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO NOS PERÍODOS DE 21, 22 E 23 DE DEZEMBRO DE 2015 E 28, 29 E 30 DE DEZEMBRO DE 2015

Nº 38 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 034 - DPGE DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

Resoluções de 2014

Nº 01 - ALTERA RESOLUÇÃO 053 - GESPÚBLICA

Nº 02 - REGULAMENTA PROCEDIMENTO COM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

Nº 03 - REGULAMENTA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO MATÉRIA CRIMINAL

Nº 04 - REGULAMENTA MUTIRÃO CARCERÁRIO EM PEDRINHAS

Nº 05 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 77.000,00 (SETENTA E SETE MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Nº 06 - PARTICIPAÇÃO EM CURSOS E SEMINÁRIOS E PASSAGENS AÉREAS

Nº 07 - DISPOE SOBRE O NÚCLEO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 08 - DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 33/2014)

Nº 09 - CRIA SEÇÃO ELEITORAL E INDICA A PRESIDENTE DA MESA RECEPTORA

Nº 10 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.475,00 (SEIS MIL QUATROCENTOS E SETENDA E CINCO REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA

Nº 11 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.005,00 (NOVE MIL E CINCO REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA

Nº 12 - INSTITUI A MEDALHA ZILDA ARNS

Nº 13 - DISCIPLINA A ATUAÇÃO DA DPE EM MATÉRIA DA DPU

Nº 14 - DISCIPLINA A INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DAS UNIDADES DA DEFENSORIA

Nº 15 - DISCIPLINA O ENVIO DE DOCUMENTOS PARA A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL E SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO.

Nº 16 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.589.505,00 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E CINCO REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA

Nº 17 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 275.400,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA

Nº 18 - SUSPENDE ATIVIDADES EM FUNÇÃO DO FERIADO DE 28 DE JUNHO

Nº 19 - ALTERA MEMBROS DO PROGRAMA 5S

Nº 20 - DISCIPLINA O PONTO ELETRÔNICO

Nº 21 - SUSPENDE ATIVIDADES EM FUNÇÃO DO FERIADO DE 08 DE SETEMBRO

Nº 22 - REGULAMENTA A CPL

Nº 23 - DISCIPLINA A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE

Nº 24 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA

Nº 25 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.519.089,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E DEZENOVE MIL E OITENTA E NOVE REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA

Nº 26 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.243.967,00 (TRÊS MILHÕES DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA

Nº 27 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA

Nº 28 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº 29 - ESTIPULA O DIA 27 DE OUTUBRO COMO PONTO FACULTATIVO

Nº 30 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 309.783,00 (TREZENTOS E NOVE MIL SETECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA

Nº 31 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 32 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA

Nº 33 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 08 DE 2014, ESTENDENDO O PRAZO DA COMISSÃO DE PRERROGATIVAS.

Nº 35 - LIMITES DO EXERCÍCIO FINANCEIRO

Nº 36 - FERIADO DE 08 DE DEZEMBRO, DIA DA JUSTIÇA

Resoluções de 2013

Nº 01 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO ORDINÁRIO E REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

Nº 02 - REGULAMENTA O ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA

Nº 03 - REGULAMENTA PARTICIPAÇÃO NAS COMISSÕES DO CONDEGE

Nº 04 - INSTITUI O CIAPD

Nº 07 - BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS

Nº 08 - DANO FURTO ROUBO DESAPARECIMENTO DE EQUIPAMENTOS

Nº 09 - DOCUMENTOS E EXAMES_COMISSIONADOS

Nº 13 - INSTITUI A MEDALHA ZILDA ARNS

Resoluções de 2012

Nº 02 - DELEGA ATRIBUIÇÕES À SUBDEFENSORIA GERAL

Nº 05 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, O RECEBIMENTO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS POR OUTRAS OUVIDORIAS OU SERVIÇOS SIMILARES.

Nº 07 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, PROCEDIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE FÉRIAS E DEMAIS AFASTAMENTOS LEGAIS DOS SERVIDORES.

Nº 10 - DEFINE O PROCEDIMENTO PARA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO REALIZADO NA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO EM SÃO LUÍS .

Nº 17 - REGULAMENTA O ENVIO E RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS

Nº 18 - REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO NUCLEO PSICOSSOCIAL

Resoluções de 2011

Nº 02 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, A PARTICIPAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS NAS COMISSÕES DO CONDEGE

Nº 09 - ESTABELECE O DIREITO AO USO E TRATAMENTO PELO NOME SOCIAL ÀS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Nº 10 - REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA CRC CENTRAL DE RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES.

Nº 11 - REPUBLICA A RESOLUÇÃO Nº 053-DPGE, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O COMITÊ INTERNO DO GESPÚBLICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

Nº 23 - PADRONIZA O USO DA NOVA IDENTIDADE VISUAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO NOS DOCUMENTOS OFICIAIS E ESTABELECE O USO DE E-MAIL INSTITUCIONAL NAS COMUNICAÇÕES ENDEREÇADAS PELA OU PARA A DEFEN

Nº 24 - REGULAMENTA EXAMES GRATUITOS DE DNA- PAI LEGAL

Nº 34 - INSTITUI A ESCOLA DA DEFENSORA PÚBLICA

Resoluções de 2010

Nº 30 - REGULAMENTA PROCESSOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Nº 32 - REGULAMENTA O PLANTÃO

Nº 35 - REGULAMENTA COMPETÊNCIA DE PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS (DELEGA SUB; ABERTURA - DPGE)

Nº 36 - REGULAMENTA AS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO

Nº 37 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR

Nº 38 - CRIA O GRUPO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE

Nº 40 - CRIA COMISSÃO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS

Nº 52 - ESTABELECE O PROCEDIMENTO INTERNO PARA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR.

Nº 53 - COMITÊ GESPÚBLICA

Nº 64 - REGULAMENTA OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS PLANTÃO

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