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Legislação


Leis Gerais:

         CONSTITUIÇÃO FEDERAL

         CÓDIGO CIVIL

         ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO



Leis de Interesse Institucional:

         LEI COMPLEMENTAR N° 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994

         LEI COMPLEMENTAR N° 132, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009

         EMENDA CONSTITUCIONAL N° 45, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004

         EMENDA CONSTITUCIONAL N° 80, DE 4 DE JUNHO DE 2014

         LEI COMPLEMENTAR 169/2014

         Lei Complementar Estadual nº 19/1994

         Lei Complementar nº 168, de 19 de novembro de 2014



Regimentos:

         REGIMENTO INTERNO DA DEFENSORIA

         REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR



Resoluções:

Resoluções de 2025
ATO DPGE N° 005 - ABRE AO FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).
ATO DPGE N° 017 - TABELA REMUNERATÓRIA.
ATO DPGE N° 019 - ABRE AO FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.000,00(TREZENTOS E VINTE MIL REAIS).
ATO DPGE N° 024 - DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE PRESTAÇÕES MENSAIS PARA PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES REFERENTES A EMPRÉSTIMSO CONSIGNADOS.
ATO DPGE N° 027 - DISPÕE SOBRE O REEMBOLSO DE DESPESAS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS DE TECNOLOGIA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE N° 028 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO QUE EXERCEM A CHEFIA DE GABINETE, SUPERVISÕES E DIVISÕES ADMINISTRATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE N° 029 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 7-A DA RESOLUÇÃO N°. 02/2025 DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE N° 030 - TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE N° 031 - INSTITUI A POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE N° 032 - REGULAMENTA A FORMA DA CONCESSÃO, DA APLICAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE N° 033 - CRIA A COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS E INOVAÇÃO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DPGE N° 034 - REGULAMENTA A ATUAÇÃO DO GRUPO DE APOIO ESPECIALIZADO DE DEFESA NO TRIBUNAL DO JÚRI NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DPGE N° 035 - CRIA E REGULAMENTA PROVISORIAMENTE A 18ª VAGA DE DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ATUAÇÃO NO NÚCLEO CRIMINAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE N° 036 - ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DO GRUPO DE APOIO ESPECIALIZADO DE DEFESA NO TRIBUNAL DO JÚRI NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ATO DPGE N° 037 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).
ATO DPGE N° 038 - CRIAR O NÚCLEO REGIONAL DE BEQUIMÃO/MA, COMPOSTO POR 01 (UM) DEFENSOR/A PÚBLICO/A.
ATO DPGE N° 039 - CRIA O NÚCLEO REGIONAL DE BEQUIMÃO/MA, COMPOSTO POR 01 (UM) DEFENSOR/A PÚBLICO/A.
ATO DPGE N° 040 - ABRE AO FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS).
ATO DPGE N° 041 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 571.919,00(QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL NOVECENTOS E DEZENOVE REAIS).
ATO DPGE N° 042 - CRIA E REGULAMENTA PROVISORIAMENTE A 1ª DEFENSORIA PÚBLICA COM ATUAÇÃO NA JUSTIÇA MILITAR E MATÉRIAS CRIMINAIS NO NÚCLEO CRIMINAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
ATO DPGE N° 043 - ABRE AO FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00(TREZENTOS MIL REAIS).
ATO DPGE N° 061 - ALTERA O ATO N°.029 - DPGE, DE 08 DE ABRIL DE 2025
ATO DPGE Nº 001 - TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE Nº 002 - MARANHÃO VERDE OFICIAL.
ATO DPGE Nº 003 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.600.000,00(DEZOITO MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS).
ATO DPGE Nº 004 - ESTABELECIDO O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE Nº 006 - REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO E ENTREGA DE RECURSOS MATERIAIS PELA DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO.
ATO DPGE Nº 007 - DPGE - DISPÕE O VALOR DA BOLSA DO(AS) ESTAGIÁRIOS(AS) DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, ÁREAS ADMINISTRATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DPGE Nº 008 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS(AS) ESTAGIÁRIOS(AS) DE GRADUAÇÃO, ÁREA DIREITO, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DPGE Nº 009 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS(AS) ESTAGIÁRIOS(AS) DE GRADUAÇÃO, DAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE CUMPRAM 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS.
ATO DPGE Nº 010 - DISPÕE O VALOR DA BOLSA DO(AS) ESTAGIÁRIOS(AS) DE PÓSGRADUAÇÃO ÁREAS ADMINISTRATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DPGE Nº 011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE Nº 012 - CRIA A 3ª DEFENSORIA DE BARRA DO CORDA/MA.
ATO DPGE Nº 013 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS DEVIDOS AO FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO (FADEP), A COMPENSAÇÃO DE VALORES E A DEVOLUÇÃO DE GUIAS PAGAS EM DUPLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DPGE Nº 014 - CRIA A DIVISÃO DE QUALIDADE DE VIDA, E ESTABELECE NORMAS PARA A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR INTEGRAL NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA.
ATO DPGE Nº 015 - REGULAMENTA A SUBSTITUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 4°, DA LEI 9.503/2011, COM A ALTERAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.663/22.
ATO DPGE Nº 016 - INSTITUI A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DPGE Nº 018 - AUTORIZAR A ADOÇÃO DAS DIRETRIZES DO GUIA NACIONAL DE CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PARA ORIENTAR A INCLUSÃO DE CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO.
ATO DPGE Nº 020 - ABRE AO FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00(SEISCENTOS MIL REAIS).
ATO DPGE Nº 021 - ABRE AO FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.200,00(TRINTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS).
ATO DPGE Nº 022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) EM TODOS OS CADASTROS REALIZADOS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE Nº 025 - INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE Nº 026 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 90001/2025 SORTEIO PARA COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA.
ATO DPGE Nº 044 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.280.000,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E OITENTA REAIS).
ATO DPGE Nº 045 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00(UM MILHÃO DE REAIS).
ATO DPGE Nº 046 - INSTITUI O FLUXO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DOS SUJEITOS EM PROTEÇÃO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DPGE Nº 047 - TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE Nº 048 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.000,00(CENTO E SESSENTA REAIS).
ATO DPGE Nº 049 - INSTITUI NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO OS PRINCÍPIOS, REGRAS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 VISANDO AUMENTAR A EFICÁCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA INSTITUIÇÃO POR MEIO DA DESBUROCRATIZAÇÃO, INOVAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E DA PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO.
ATO DPGE Nº 050 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS).
ATO DPGE Nº 051 - INDENIZAÇÃO FÉRIAS ANO 2025
ATO DPGE Nº 052 - REGISTRO DE PREÇOS
ATO DPGE Nº 053 - SUPERVISÃO DE LOGISTICA
ATO DPGE Nº 054 - 07. NOTA DE ORÇAMENTO Nº08
ATO DPGE Nº 055 - NOVO PARÂMETRO DE DIÁRIAS COM TABELA
ATO DPGE Nº 056 - RESSARCIMENTO DE GRADUAÇÃO
ATO DPGE Nº 059 - REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DE REEE - PROJETO REUTILIZAR PARA TRANSFORMAR
ATO DPPGE N° 060 - INSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (PSI) NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO (DPE-MA).
ATO Nº 023 - NOVO PARÂMETRO DE DIÁRIAS COM TABELA
ATO Nº 057 DPGE - NOTA DE ORÇAMENTO Nº29 - ALIMENTAÇÃO PARA SAÚDE (1)

Resoluções de 2024
ATO DPE N° 068 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 740.000,00 (SETECENTOS E QUARENTA MIL REAIS).
ATO DPGE N ° 061 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200.000,00(UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS).
ATO DPGE N° 002 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO MARANHÃO VERDE NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DPGE N° 019 - INAUGURAÇÃO DOS NÚCLEO DE SÃO BENTO/MA, MIRINZAL/MA E SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA.
ATO DPGE N° 020 - ABRE AO FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.150,00(TREZE MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS).
ATO DPGE N° 037 - DISPÕE SOBRE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO GOZADAS DOS(AS) MEMBROS(AS) E SERVIDORES(AS) DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DPGE N° 038 - TRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE N° 040 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.700.000,00(UM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS).
ATO DPGE N° 041 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, DO CONSELHO DE INTEGRIDADE, GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA COM O OBJETIVO DE ASSESSORAR O DEFENSOR PÚBLICO GERAL NA FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DE PRÁTICAS DE GOVERNANÇA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE N° 042 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 108.029,00(CENTO E OITO MIL E VINTE E NOVE REAIS).
ATO DPGE N° 042 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 108.029,00(CENTO E OITO MIL E VINTE E NOVE REAIS).
ATO DPGE N° 043 - ALTERA O ATO Nº 07 – DPGE, DE 3 DE MARÇO DE 2023.
ATO DPGE N° 046 - ABRE AO FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 270.000,00(DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS).
ATO DPGE N° 047 - ABRE AO FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00(DOIS MILHÕES DE REAIS).
ATO DPGE N° 048 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, OS PROCEDIMENTOS PARA CONVERSÃO EM PECÚNIA DO PERÍODO DE RECESSO NÃO GOZADO POR ESTÁGIO.
ATO DPGE N° 049 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 271.916,00(DUZENTOS E SETENTA E UM MIL, NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS).
ATO DPGE N° 050 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA CENTRAL DE LIBRAS, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE N° 051 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103.878,30(CENTO E OITO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS).
ATO DPGE N° 052 - ABRE AO FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00(TREZENTOS MIL REAIS).
ATO DPGE N° 053 - DISPÕE SOBRE O USO, GESTÃO E PROCEDIMENTOS PARA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI – NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE N° 054 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES – ETP PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE N° 055 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE N° 057 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.943.176,00(TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E SEIS REAIS).
ATO DPGE N° 058 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DEFENSORIA PROTETIVA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE N° 059 - ABRE AO FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000.000,00(OITO MILHÕES DE REAIS).
ATO DPGE N° 060 - DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO GOZADAS NOS TERMOS DO ATO DPG Nº 037/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ATO DPGE N° 062 - REVOGA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 011-DPGE, DE 20 DE MARÇO DE 2018, QUE ALTEROU O ART. 6º, INCISO V, DA RESOLUÇÃO Nº 001 – DPGE, DE 05 DE JANEIRO DE 2015
ATO DPGE N° 062 - REVOGA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 011-DPGE, DE 20 DE MARÇO DE 2018, QUE ALTEROU O ART. 6º, INCISO V, DA RESOLUÇÃO Nº 001 – DPGE, DE 05 DE JANEIRO DE 2015.
ATO DPGE N° 063 - CRIA O NÚCLEO DE DEFESA AGRÁRIA E SOCIOAMBIENTAL – NDAS, O CENTRO INTEGRADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO CAMPO E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS – CIPVC E A 3ª. VAGA NO NÚCLEO DE DEFESA DA MULHER E DA POPULAÇÃO LGBT
ATO DPGE N° 064 - DISPÕE SOBRE NORMAS ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DPGE N° 065 - ABRE AO FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.850,00(OITENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS).
ATO DPGE N° 065 - ABRE AO FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.850,00(OITENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS).
ATO DPGE N° 066 - CRIA O NÚCLEO REGIONAL DE OLINDA NOVA/MA, COMPOSTO POR 01 (UM) DEFENSOR/A PÚBLICO/A. E O O NÚCLEO REGIONAL DE ITINGA DO MARANHÃO/MA, COMPOSTO POR 01 (UM) DEFENSOR/A PÚBLICO/A.
ATO DPGE N° 067 - ABRE AO FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000.000,00(OITO MILHÕES DE REAIS).
ATO DPGE N° 069 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 77.237,00(SETENTA E SETE MIL, DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS).
ATO DPGE N° 071 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 565.400,00(QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, E QUATROCENTOS REAIS).
ATO DPGE N° 072 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 565.400,00(QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, E QUATROCENTOS REAIS).
ATO DPGE N° 073 - CRIA O GRUPO DE PESQUISA EM DIREITO, DEFENSORIA E INSTITUIÇÕES - GPDDI NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.
ATO DPGE N° 074 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DA OUVIDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE N° 075 - REGULAMENTA O PAGAMENTO DA SUBSTITUIÇÃO NAS HIPÓTESES DE COMPENSAÇÃO DE PLANTÃO E DEMAIS AFASTAMENTOS LEGAIS INFERIORES A 15 DIAS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DPGE N° 076 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 460.000,00(QUATROCENTOS E SESSENTA MIL REAIS).
ATO DPGE N° 076 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 460.000,00(QUATROCENTOS E SESSENTA MIL REAIS).
ATO DPGE N° 077 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.000,00(VINTE E SETE MIL REAIS).
ATO DPGE N° 078 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 114.909,00(CENTO E QUATORZE MIL, NOVECENTOS E NOVE REAIS).
ATO DPGE N° 079 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.550,00(CINQUENTA MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS).
ATO DPGE N° 080 - ABRE AO FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.405,00(SETENTA MIL QUATROCENTOS E CINCO REAIS).
ATO DPGE N° 081 - CRIA NOVAS VAGAS NO NÚCLEO DE DEFESA AGRÁRIA E SOCIOAMBIENTAL E NO NÚCLEO REGIONAL DE IMPERATRIZ;
ATO DPGE N° 082 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 212.000,00(DUZENTOS E DOZE MIL REAIS).
ATO DPGE N° 44 - ALTERA O ATO DPGE Nº 41 – DPGE, DE 10 DE JULHO DE 2024.
ATO DPGE N° 45 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO DA QUALIDADE.
ATO DPGE Nº 001 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL PARA EXERCÍCIO DE 2024.
ATO DPGE Nº 002 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 082/2021 – DPGE, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SOCIAL AOS MEMBROS ATIVOS DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE Nº 002 - ALTERA ART. 2 DA RESOLUÇAO Nº 82/2021.
ATO DPGE Nº 003 - ESTABELECE TABELA DE DIÁRIAS.
ATO DPGE Nº 004 - DELEGA À PRIMEIRA SUBDEFENSORIA-GERAL A COMPETÊNCIA PARA COBRAR, ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DAS VERBAS HONORÁRIAS DECORRENTES DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE Nº 005 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
ATO DPGE Nº 006 - ALTERA O ART. 2º DO ATO DPGE Nº 019 – DPGE, DE 23 DE MAIO DE 2023, QUE DISCIPLINA O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RESSARCIMENTO PARA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU A MEMBROS(AS) E SERVIDORES(AS) DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE Nº 007 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS.
ATO DPGE Nº 008 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DPGE Nº 009 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS.
ATO DPGE Nº 010 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DPGE Nº 011 - ALTERA O ART. 7º, §3º DA RESOLUÇÃO Nº 01 - DPGE DE 05 DE JANEIRO DE 2015.
ATO DPGE Nº 012 - TRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE Nº 013 - ALTERA O ATO DPGE Nº. 026, DE 02 DE AGOSTO DE 2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA INSTITUCIONAL DE APOIO À PARENTALIDADE ATÍPICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE Nº 014 - ESTABELECE NOVOS DE DIÁRIAS.
ATO DPGE Nº 015 - ATO DE REENQUADRAMENTO.
ATO DPGE Nº 016 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
ATO DPGE Nº 017 - CRIA A 12ª DEFENSORIA DE TIMON/MA.
ATO DPGE Nº 018 - CRIA A 8ª VAGA DE DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) NO NÚCLEO DE ATUAÇÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA.
ATO DPGE Nº 021 - REGULAMENTA O MONITORAMENTO DAS CONTRATAÇÕES E ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE Nº 022 - REGULAMENTA A PRODUÇÃO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS AO ESTÁGIO, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE Nº 023 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00(UM MILHÃO DE REAIS).
ATO DPGE Nº 024 - PRAZO CONSIGNADOS.
ATO DPGE Nº 028 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO QUE EXERCEM A CHEFIA DE GABINETE, SUPERVISÕES E DIVISÕES ADMINISTRATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE Nº 031 - CRIA E REGULAMENTA PROVISORIAMENTE A 17ª VAGA DE DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ATUAÇÃO NO NÚCLEO CRIMINAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE Nº 032 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.000,00(OITENTA E SEIS MIL REAIS).
ATO DPGE Nº 037 - DISPÕE SOBRE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO GOZADAS DOS(AS) MEMBROS(AS) E SERVIDORES(AS) DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DPGE Nº 056 - REGULAMENTA A LEI Nº 14.133/2021 NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

Resoluções de 2023
ATO DPGE Nº 061, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - REGULAMENTA A ROTINA DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO NOS PERÍODOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A 06 DE JANEIRO DE 2024.
ATO CONJUNTO DPGE E CGDPE Nº 034 DE 30 DE AGOSTO DE 2023- REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 11.961/2023 NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE N° 011, DE 17 DE ABRIL DE 2023 - REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PELA PROMOÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA LGBTQIAPN+ NO ÂMBITO INTERNO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE N° 015, DE 01 DE JUNHO DE 2023 - CRIA A 8ª VAGA DE DEFENSOR (A) PÚBLICO (A) NO NÚCLEO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA.
ATO DPGE N° 017, DE 02 DE JUNHO DE 2023 - CRIA A 7ª (SÉTIMA) VAGA DE DEFENSOR (A) PÚBLICO (A) NO NÚCLEO REGIONAL DE CAXIAS/MA.
ATO DPGE N° 018, DPGE DE 02 DE JUNHO DE 2023 - CRIA A 16ª VAGA DE DEFENSOR (A) PÚBLICO (A) NO NÚCLEO CRIMINAL PARA ATUAÇÃO PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS.
ATO DPGE N° 020, DE 31 DE MAIO DE 2023 - ALTERA A RESOLUÇÃO N° 01/2015 – DPGE, DE 05 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS PARA MEMBROS E SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DPGE N° 025, DE 31 DE JULHO DE 2023 - CRIA E REGULAMENTA A SUPERVISÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE N° 029, DE 31 DE JULHO DE 2023 - REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PELO MANEJO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA E SANEAMENTO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DPGE N° 032, DE 09 DE AGOSTO DE 2023 - CRIA A CENTRAL DE PROVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE N° 038, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 - REGULAMENTA A CONTAGEM DA LICENÇA MATERNIDADE NOS CASOS DE LONGA INTERNAÇÃO HOSPITALAR PARA DEFENSORAS, SERVIDORAS, COLABORADORAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DPGE Nº 024, DE 24 DE ABRIL DE 2023 - CRIA A 14ª VAGA DE DEFENSOR (A) PÚBLICO (A) NO NÚCLEO DE EXECUÇÃO PENAL.
ATO DPGE Nº 01, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - ORGANIZA OS ATOS NORMATIVOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
ATO DPGE Nº 019, DE 23 DE MAIO DE 2023 - DISCIPLINA O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RESSARCIMENTO PARA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU A MEMBROS(AS) E SERVIDORES(AS) DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE Nº 02 - DPGE, 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 020/2018-DPGE (QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 023-DPGE/2011 QUE PADRONIZA O USO DA NOVA IDENTIDADE VISUAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO NOS DOCUMENTOS OFICIAIS E ESTABELECE O USO DE EMAIL INSTITUCIONAL NAS COMUNICAÇÕES ENDEREÇADAS PELA OU PARA A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL), DE 13 DE AGOSTO DE 2018.
ATO DPGE Nº 021, 16 DE JUNHO DE 2023 - DISCIPLINA O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSA DE APOIO À FORMAÇÃO DA POPULAÇÃO VULNERÁVEL, INDÍGENA, QUILOMBOLA E DE IDENTIDADE TRANS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE Nº 023, 20 DE JULHO DE 2023- ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2023.
ATO DPGE Nº 026, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 - INSTITUI A POLÍTICA INSTITUCIONAL DE APOIO À PARENTALIDADE ATÍPICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE Nº 03, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE PREPARAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS(AS) NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE Nº 033 – DPGE DE 28 DE AGOSTO DE 2023 ALTERA O ATO DPGE Nº. 022, DE 10 DE JULHO DE 2023 QUE REGULAMENTA A “MEDALHA ZILDA ARNS” DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE Nº 035 – DPGE, DE 23 DE AGOSTO DE 2023. REGULAMENTA A CONTAGEM DA LICENÇA MATERNIDADE NOS CASOS DE LONGA INTERNAÇÃO HOSPITALAR PARA DEFENSORAS, SERVIDORAS, COLABORADORAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DPGE Nº 04, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 26 (INSTITUI A POLÍTICA INSTITUCIONAL DE APOIO À PARENTALIDADE) – DPGE, DE 01 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DPGE Nº 042, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO E COMBATE AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS NO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE Nº 044, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 - ACRESCENTA O §4º AO ART. 3º E ALTERA O ART. 4º DO ATO DPGE Nº 003 (INSTITUI O PROGRAMA DE PREPARAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS(AS) NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO), DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
ATO DPGE Nº 048, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 - CRIA O NÚCLEO REGIONAL DE SÃO VICENTE FERRER/MA COMPOSTO POR 01 (UM) DEFENSOR/A PÚBLICO/A E O NÚCLEO REGIONAL DE GUIMARÃES/MA E COMPOSTO POR 01 (UM) DEFENSOR/A PÚBLICO/A.
ATO DPGE Nº 049, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE NORMAS ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DPGE Nº 055, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ATO DPGE Nº 057, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 - CRIA A O NÚCLEO REGIONAL DE MIRADOR/MA, COMPOSTO POR 01 (UM) E O NÚCLEO REGIONAL DE PIO XII/MA, COMPOSTO POR 01 (UM) DEFENSOR/A PÚBLICO/A.
ATO DPGE Nº 058, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - CRIA O NÚCLEO REGIONAL DE URBANO SANTOS/MA, COMPOSTO POR 01 (UM) DEFENSOR/A PÚBLICO/A.
ATO DPGE Nº 07, DE 23 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DO CONSELHO SUPERIOR.
ATO DPGE Nº 08, DE 04 DE ABRIL DE 2023- RETIFICA ERRO MATERIAL DO ATO Nº 04 (REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 26 – DPGE, DE 01 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) – DPGE, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
ATO Nº 056-DPGE, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
ATO REGULAMENTAÇÃO USO DO AUDITORIO E SALA DE INOVAÇÃO

Resoluções de 2022
RESOLUÇÃO Nº 001-DPGE
RESOLUÇÃO Nº 003 -REGULAMENTA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, O PROCEDIMENTO DE TRATAMENTO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS
RESOLUÇÃO Nº 005 – PRORROGA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 001 - DPGE
RESOLUÇÃO Nº 006 - REGULAMENTA O GT DA DPE FRENTE AO PNPDC
RESOLUÇÃO Nº 007 - CRIA OS NÚCLEOS REGIONAIS DE BARREIRINHAS, ANAJATUBA, AMARANTE DO MARANHÃO, ESTREITO, GOVERNADO EUGÊNIO BARROS, TURIAÇU, TUTÓIA
RESOLUÇÃO Nº 008 - BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DIREITO COM PÓS GRADUAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 009 - BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS ADMINISTRATIVOS
RESOLUÇÃO Nº 010 - BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESOLUÇÃO Nº 011 - DPGE - CRIA A 16º DE IMPERATRIZ, A11ª DEFENSORIA DE TIMON E A 5ª DEFENSORIA DE BALSAS
RESOLUÇÃO Nº 014 - CRIA O NÚCLEO AVANÇADO DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO COMPLEXO DA CIDADE OLÍMPICA
RESOLUÇÃO Nº 015 – PRORROGA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 001 - DPGE
RESOLUÇÃO Nº 017 - CRIA O NÚCLEO DE ATUAÇÃO PERANTE A VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE REGISTROS PÚBLICOS
RESOLUÇÃO Nº 021 - REVOGA RESOLUÇÃO 002 - ESTABELECE DIÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 040 - PRORROGA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 046 – DPGE, DE 29 DE JULHO DE 2021
RESOLUÇÃO Nº 042 - REGULAMENTA FUNÇÕES DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
RESOLUÇÃO Nº 045 - REGULAMENTA FUNÇÕES DE APOIO À CORREGEDORIA E ACRESCE SOBRE O AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 046 - DPGE, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - COVID

Resoluções de 2021
RESOLUÇÃO Nº 001 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, A ASSINATURA ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS RELACIONADOS AO ESTÁGIO.
RESOLUÇÃO Nº 002 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA, A TRANSMISSÃO, POR MEIO DA INTERNET, DAS SESSÕES DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS
RESOLUÇÃO Nº 004 - RETORNO DAS ATIVIDADES
RESOLUÇÃO Nº 005 - RETORNO DAS ATIVIDADES
RESOLUÇÃO Nº 008 - INSITUI OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ESPAÇO PARA AMAMENTAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 009 - PASSA AS ATRIBUIÇÕES DO ESTÁGIO PARA A ESCOLA SUPERIOR
RESOLUÇÃO Nº 011 - DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE ADMISSÃO E EXONERAÇÃO DE PESSOAL
RESOLUÇÃO Nº 012 - REGULAMENTA PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS
RESOLUÇÃO Nº 013 - INSTITUI TRABALHO REMOTO
RESOLUÇÃO Nº 015 - DEFINE NOVA NOMENCLATURA PARA O NÚCLEO AVANÇADO DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO BAIRRO ITAQUI BACANGA
RESOLUÇÃO Nº 016 - CRIAÇÃO NÚCLEO ZONA RURAL E DISTRITO INSDUSTRIAL
RESOLUÇÃO Nº 017 - DPGE, DE 12 DE MARÇO DE 2021-PRORROGA TRABALHO REMOTO
RESOLUÇÃO Nº 018 - DPGE - DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS À DISSEMINAÇÃO DO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
RESOLUÇÃO Nº 019 - PROVIDÊNCIAS PREVENÇÃO AO CONTAGIO E DISSEMINAÇÃO CORONAVÍRUS EM OBRAS R01
RESOLUÇÃO Nº 021 - PROVIDÊNCIAS PREVENÇÃO AO CONTAGIO E DISSEMINAÇÃO CORONAVÍRUS - 16 A 30 DE ABRIL
RESOLUÇÃO Nº 024 - DPGE - ALTERA PRAZO DE VALIDADE CONCURSO 2018
RESOLUÇÃO Nº 027 - RETORNO 50% DA CAPACIDADE
RESOLUÇÃO Nº 032- GRUPO DE TRABALHO PELA IGUALDADE RACIAL DA DPE-MA
RESOLUÇÃO Nº 034 - RETORNO DAS ATIVIDADES - 50% DA CAPACIDADE
RESOLUÇÃO Nº 041 - CRIA COMITÊ DE PROTEÇÃO DE DADOS
RESOLUÇÃO Nº 046 - GT MACHISMO INSTITUCIONAL
RESOLUÇÃO Nº 047 - DPGE - INSTITUI O PLANO PARA RETOMADA DAS ATIVIDADES
RESOLUÇÃO Nº 048 - INSTITUI O SISTEMA GUARÁ
RESOLUÇÃO Nº 050 - CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 052 - DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE ADMISSÃO E EXONERAÇÃO DE PESSOAL
RESOLUÇÃO Nº 053-DPGE
RESOLUÇÃO Nº 54 - POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DA MATERNIDADE E DA AMAMENTAÇÃO E DE PROTEÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
RESOLUÇÃO Nº 58 - CRIA NÚCLEO REGIONAL DE CANTANHEDE
RESOLUÇÃO Nº 59 - REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO E ENTREGA DE RECURSOS MATERIAIS PELA DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
RESOLUÇÃO Nº 61 - CRIA OS NÚCLEOS REGIONAIS DE TUNTUM, VITORINO FREIRE E PINDARÉ MIRIM
RESOLUÇÃO Nº 75 - CRIA OS NÚCLEOS REGIONAIS DE MARACAÇUMÉ E SANTA LUZIA
RESOLUÇÃO Nº 76 - DPGE
RESOLUÇÃO Nº 77 - DPGE - FUNCIONAMENTO FIM DE ANO
RESOLUÇÃO Nº 81 - CRIA O NÚCLEO DE VITÓRIA DO MEARIM

Resoluções de 2020
RESOLUÇÃO Nº 004 - INSTITUI O MANUAL DE PESQUISA DE PREÇOS NA DEFENSORA PÚBLICA
RESOLUÇÃO Nº 005 - DPGE - EXTINGUE O SETOR DE GESTÃO DE CONTRATOS E TRANSFERE AS ATRIBUIÇÕES PARA O SETOR DE PLANEJAMENTO
RESOLUÇÃO Nº 006 - REGULAMENTAR OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO E ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
RESOLUÇÃO Nº 007 - REGULAMENTAR OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA MEDIANTE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 008 - REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO - CPSI, REVOGA 019.2016
RESOLUÇÃO Nº 009 - ATUAÇÃO DOS NÚCLEO REGIONAIS REFERENTE AOS PLANTÕES PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
RESOLUÇÃO Nº 20 - DPGE
RESOLUÇÃO Nº 21 - DPGE
RESOLUÇÃO Nº 24 -ESTENDE PRAZO TRABALHO REMOTO
RESOLUÇÃO Nº 25 - DPGE REDUÇÃO DO VALOR DA BOLSA E DA CARGA HORARIA
RESOLUÇÃO Nº 27 - SUSPENDE VALIDADE DO CONCURSO
RESOLUÇÃO Nº 29 - DPGE - CRIA NUCLEO REGIONAL DE MORROS
RESOLUÇÃO Nº 30 - DPGE - CRIA NÚCLEO REGIONAL DE COLINAS
RESOLUÇÃO Nº 31 - DPGE - CRIA NÚCLEO REGIONAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS
RESOLUÇÃO Nº 32 - 2020 - DPGE - INSTITUI O PLANO PARA RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES
RESOLUÇÃO Nº 34 - DPGE - CRIA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
RESOLUÇÃO Nº 35- CRIA OS GRUPOS DE TRABALHO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO Nº 38 - INSTITUI PROCEDIMENTO PARA PESQUISA CIENTIFICA
RESOLUÇÃO Nº 43 - DPGE - REGULAMENTA RETORNO PRESENCIAIS
RESOLUÇÃO Nº 44- DPGE - REGULAMENTA BOLSA ESTÁGIO E POS GRADUAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 50 - DELEGA À CORREGEDORIA GERAL A COMPETÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 55 - RETORNO AS ATIVIDADES
RESOLUÇÃO Nº 59 - DPGE - CRIA NÚCLEO REGIONAL DE CURURUPU
RESOLUÇÃO Nº 67 - DPGE
RESOLUÇÃO Nº 69- CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS - 2021 - RH

Resoluções de 2019
Nº 01 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS.
Nº 02 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 03 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS.
Nº 04 - FIXA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 05 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, A PARTICIPAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS EM CURSOS OU SEMINÁRIOS DE APERFEIÇOAMENTO NO ANO DE 2019.
Nº 06 - CRIA A 6ª (SEXTA) VAGA DE DEFENSOR PÚBLICO NO NÚCLEO DE ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Nº 07 - REGULAMENTA O ART. 58 DO REGIMENTO INTERNO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUANTO AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DOS DEFENSORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.
RESOLUÇÃO Nº 008 - DPGE - QUE VERSA ACERCA DE NORMAS BÁSICAS PARA PARAMETRIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS E EMISSÃO DE PASSAGEM NO ÂMBITO DA INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 009 - DPGE - INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO (CADA)
RESOLUÇÃO Nº 012 - DPGE - REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS, SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS NAS AÇÕES PROMOVIDAS PELA DPE/MA, NOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS
RESOLUÇÃO Nº 017 - DPGE, REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS COORDENADORES DOS NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DA DPE/MA
RESOLUÇÃO Nº 019 - DPGE - CONSTITUI COMITÊ DE MELHORIA CONTINUA DA GESTÃO E DISPÕE SOBRE SUAS FINALIDADES, ESTRUTURAS, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO Nº 020 - DPGE - CRIA O "PROJETO DEFENSORIA PELO ESPORTE"
RESOLUÇÃO Nº 021 - DPGE - CRIA A 3ª VARA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO NO NÚCLEO REGIONAL DE PINHEIRO
RESOLUÇÃO Nº 024 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001-DPGE DE 05 DE JANEIRO DE 2015, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 08-2019

Resoluções de 2018
Nº 01 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS
Nº 02 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 03 - ALTERA O VALOR DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS MEMBROS DA CARREIRA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Nº 04 - INSTITUI, NO AMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA, CARTEIRA DE PRIORIDADE ESPECIAL PARA PESSOAS MAIORES DE 80 (OITENTA) ANOS, PARA FINS DE ATENDIMENTO ESPECIAL COM PRIORIDADE.
Nº 05 - SUSPENDE OS ATENDIMENTOS DO NUCLEO DE EXECUÇÃO PENAL E NAS UNIDADES PRISIONAIS DE SAO LUIS NO PERIODO QUE MENCIONA.
Nº 06 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.110,00 (SEIS MIL CENTO E DEZ REAIS)
Nº 07 - CRIA VAGA DE DEFENSOR PUBLICO NO NUCLEO REGIONAL DE IMPERATRIZ.
Nº 08 - ALTERA A RESOLUÇÃO N 013 - DPGE DE 16 DE MAIO DE 2017
Nº 09 - REGULAMENTA NO AMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO A PARTICIPAÇÃO DE DEFENSORES PUBLICOS EM CURSOS OU SEMINARIOS DE APERFEIÇOAMENTO NO ANO DE 2018.
Nº 10 - CONSIDERA AS PESSOAS PORTADORAS DE VISAO MONOCULAR COMO PORTADORAS DE DEFICIENCIA NO AMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Nº 11 - ALTERA A RESOLUCAO N 001-DPGE, DE 05 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS
Nº 15 - REGULAMENTA, NO AMBITO INTERNO, OS PROCEDIMENTOS QUE DEVERÃO SER ADOTADOS NA MOVIMENTAÇÃO, CONTROLE, RESPONSABILIZAÇÃO, GUARDA E CONSERVAÇÃO DE BENS PERMANENTES NO AMBITO DA DPE-MA
Nº 16 - INSTITUI NO AMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, A COORDENAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA NO FORUM DESEMBARGADOR JOSE SARNEY COSTA
Nº 17 - INSTITUI A CENTRAL DE COBRANÇA DE HONORARIOS, DISCIPLINA O REQUERIMENTO E A EXECUÇÃO DE HONORARIOS PROVENIENTES DE AÇÕES PATROCINADAS PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Nº 18 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, OS PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAMENTO DOS ASSISTENTES DA DEFENSORIA NO PJE 2.0
Nº 20 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 023-DPGE, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011
Nº 21 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001-DPGE, DE 05 DE JANEIRO DE 2015
Nº 22 – DPGE DE 21 DE AGOSTO DE 2018 (CONSTITUI COMITÊ DE MELHORIA CONTINUA DA GESTÃO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DISPÕE SOBRE AS SUAS FINALIDADES, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Nº 23 – DPGE DE 21 DE AGOSTO DE 2018 (CONSTITUI COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DISPÕE SOBRE AS SUAS FINALIDADES, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Nº 26 - DPGE, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 (CRIA COMISSÕES TEMÁTICAS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Nº 27 - DPGE DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 (DISPÕE SOBRE NORMAS ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Nº 30 - DPGE DE 22 DE OUTUBRO DE 2018: CRIA 10ª (DÉCIMA) VAGA DE DEFENSOR PÚBLICO NO NÚCLEO REGIONAL DE TIMOM COM ATUAÇÃO NA EXECUÇÃO PENAL E CRIA A 6ª (SEXTA) VAGA DE DEFENSOR PÚBLICO COM ATUAÇÃO NO NÚCLEO AUXILIAR GERAL.
Nº 32 - DPGE, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018: REGULAMENTA A ROTINA DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO NOS PERÍODOS DE 24 A 28 DE DEZEMBRO DE 2018, E, 31 DE DEZEMBRO DE 2018 A 04 DE JANEIRO DE 2019.
Nº 33 - DPGE, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018: CRIA VAGA PARA SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO JUNTO A 2ª VARA DA MULHER DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA.

Resoluções de 2017
Nº 01 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS
Nº 02 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 03 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 89.000,00(OITENTA E NOVE MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Nº 04 - CRIA E DISPÕE SOBRE OS NÚCLEOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO; CRIA O NÚCLEO REGIONAL DE BALSAS; CRIA UMA VAGA NO NÚCLEO CÍVEL FORENSE; EXTINGUE, AO VAGAR, OS CARGOS DE SUBSTITUIÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL E DA PRESIDÊNCIA DA ADPEMA
Nº 05 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, A PARTICIPAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS EM CURSOS OU SEMINÁRIOS DE APERFEIÇOAMENTO NO ANO DE 2017
Nº 06 - DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO AO NÚCLEO DE 2ª INSTÂNCIA DA ATUAÇÃO NO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Nº 07 - ALTERA O ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 003 - DPGE, DE 22 DE JANEIRO DE 2015
Nº 08 - CRIA UMA VAGA NO NUCLEO REGIONAL DO BURITICUPU
Nº 10 - DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA URADE
Nº 11 - CRIA A URADE DE SÃO LUÍS
Nº 12 - ALTERA O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Nº 13 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DA MEDALHA ZILDA ARN
Nº 14 - DISPÕE SOBRE O SIC DPE
Nº 15 - ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO 002, DE 15 DE JANEIRO DE 2015
Nº 16 - CRIA O SETOR DE GESTÃO DE CONTRATOS
Nº 17 - CRIA NÚCLEO DE 2ª INSTÂNCIA

Resoluções de 2016
Nº 01 – DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016
Nº 02 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 003 – DPGE, DE 14 DE MARÇO DE 2013.
Nº 03 - ALTERAR A RESOLUÇÃO Nº 32 –DPGE DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015, ACRESCENTANDO O § 4º, § 5º E § 6º AO ART. 1º, QUE TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO:
Nº 04 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001-DPGE DE 21 DE JANEIRO DE 2013 E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 26 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.
Nº 05 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS.
Nº 06 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, A PARTICIPAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS EM CURSOS OU SEMINÁRIOS DE APERFEIÇOAMENTO NO ANO DE 2016.
Nº 07 - ALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO Nª 003 – DPGE DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
Nº 08 - REVOGA A RESOLUÇÃO Nª 007 – DPGE DE 25 DE ABRIL DE 2016, E ALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO Nª 003 – DPGE DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
Nº 09 - ALTERA AD REFERENDUM DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, AS ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO DE APOIO À ATUAÇÃO FORENSE NAS VARAS DE FAMÍLIA, INTERDIÇÃO, SUCESSÃO E ALVARÁ, E DAS ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO DE ATUAÇÃO FORENSE NAS VARAS DE FAMÍLIA, INTERDIÇÃO, SUCESSÃO E ALVARÁ.
Nº 10 - CRIA A COMISSÃO DE SUPORTE OPERACIONAL ÀS FUNCIONALIDADES DO PJE (PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO) NO ÂMBITO DA DPE/MA NA CAPITAL SÃO LUÍS.
Nº 11 - READEQUA O COMITÊ GESTOR INTERNO DO GESPÚBLICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 053-DPGE, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010, E SUAS ALTERAÇÕES.
Nº 13 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Nº 14 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001-DPGE DE 05 DE JANEIRO DE 2015
Nº 15 - CRIA A COMISSÃO DE IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
Nº 16 - DISPOE SOBRE LICENÇA-PATERNIDADE
Nº 17 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Nº 18 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.400,00 (TREZE MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Nº 19 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO (CPSI - DPE/MA)

Resoluções de 2015
Nº 01 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Nº 02 - DANO FURTO ROUBO DESAPARECIMENTO DE EQUIPAMENTOS
Nº 03 - REGULAMENTA FADEP
Nº 04 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001 DE 2013
Nº 05 - DISPÕE SOBRE O CALENDARIO DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015
Nº 07 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS QUE ATUEM NOS SETORES ADMINISTRATIVOS, CUMPRINDO 30 HORAS SEMANAIS
Nº 08 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 01 DE 2015
Nº 09 REGULAMENTA, ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, A PARTICIPAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS EM CURSOS OU SEMINARIOS DE APERFEIÇOAMENTO NO ANO DE 2015
Nº 11 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001-DPGE, DE 06 DE JANEIRO DE 2014, QUE CRIA O COMITÊ INTERNO DE GESPÚBLICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
Nº 12 - DISPÕE SOBRE A FORMA DA CONCESSÃO, DA APLICAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 13 - VEDA QUE SERVIDORES, ESTAGIÁRIOS, TERCEIRIZADOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO INFORMEM, SUGIRAM OU DE QUALQUER FORMA RECOMENDEM SERVIÇOS DE MEMBROS DA ADVOCACIA PARA ASSISTIDOS DA INSTITUIÇÃO
Nº 15 - ALTERA A RESOLUÇÃO 001-DPGE DE 05 DE JANEIRO DE 2015
Nº 16 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001-DPGE DE 21 DE JANEIRO DE 2013
Nº 17 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001-DPGE DE 05 E JANEIRO DE 2015
Nº 19 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO NEPOTISMO E PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO DA DECLARAÇÃO DE PARENTESCO
Nº 20 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.300,00 (CINQUENTA E OITO MIL E TREZENTOS REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA)
Nº 21 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 752.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Nº 22 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Nº 23 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Nº 24 - DISCIPLINA O PRAZO MÍNIMO DE SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTO DO DEFENSOR PARA PARTICIPAÇÃO DE CURSOS, PALESTRAS E DEMAIS EVENTOS SIMILARES
Nº 26 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001-DPGE DE 21 DE JANEIRO DE 2013
Nº 27 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 675.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Nº 28 - CONFIRMA A RESOLUÇÃO Nº 026-DPGE DE 26 DE OUTUBRO DE 2015
Nº 29 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 531.756,00 (QUINHENTOS E TRINTA E UM MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Nº 30 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 31 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 381.756,00 (TREZENTOS E OITENTA E UM MILE SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Nº 32 - REGULAMENTO AS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADORES DOS NÚCLEOS REGIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Nº 33 - ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 850.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Nº 34 - DISPÕE SOBRE NORMAS ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 35 - DELEGA À SUBDEFENSORIA-GERAL A GESTÃO DE CONTRATOS DE CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIO E TODOS OS CONTRATOS DA DPE
Nº 37 - REGULAMENTA A ROTINA DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO NOS PERÍODOS DE 21, 22 E 23 DE DEZEMBRO DE 2015 E 28, 29 E 30 DE DEZEMBRO DE 2015
Nº 38 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 034 - DPGE DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

Resoluções de 2014
Nº 01 - ALTERA RESOLUÇÃO 053 - GESPÚBLICA
Nº 02 - REGULAMENTA PROCEDIMENTO COM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
Nº 03 - REGULAMENTA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO MATÉRIA CRIMINAL
Nº 04 - REGULAMENTA MUTIRÃO CARCERÁRIO EM PEDRINHAS
Nº 05 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 77.000,00 (SETENTA E SETE MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Nº 06 - PARTICIPAÇÃO EM CURSOS E SEMINÁRIOS E PASSAGENS AÉREAS
Nº 07 - DISPOE SOBRE O NÚCLEO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 08 - DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 33/2014)
Nº 09 - CRIA SEÇÃO ELEITORAL E INDICA A PRESIDENTE DA MESA RECEPTORA
Nº 10 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.475,00 (SEIS MIL QUATROCENTOS E SETENDA E CINCO REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Nº 11 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.005,00 (NOVE MIL E CINCO REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Nº 12 - INSTITUI A MEDALHA ZILDA ARNS
Nº 13 - DISCIPLINA A ATUAÇÃO DA DPE EM MATÉRIA DA DPU
Nº 14 - DISCIPLINA A INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DAS UNIDADES DA DEFENSORIA
Nº 15 - DISCIPLINA O ENVIO DE DOCUMENTOS PARA A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL E SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
Nº 16 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.589.505,00 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E CINCO REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Nº 17 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 275.400,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Nº 18 - SUSPENDE ATIVIDADES EM FUNÇÃO DO FERIADO DE 28 DE JUNHO
Nº 19 - ALTERA MEMBROS DO PROGRAMA 5S
Nº 20 - DISCIPLINA O PONTO ELETRÔNICO
Nº 21 - SUSPENDE ATIVIDADES EM FUNÇÃO DO FERIADO DE 08 DE SETEMBRO
Nº 22 - REGULAMENTA A CPL
Nº 23 - DISCIPLINA A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE
Nº 24 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Nº 25 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.519.089,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E DEZENOVE MIL E OITENTA E NOVE REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Nº 26 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.243.967,00 (TRÊS MILHÕES DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Nº 27 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Nº 28 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 29 - ESTIPULA O DIA 27 DE OUTUBRO COMO PONTO FACULTATIVO
Nº 30 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 309.783,00 (TREZENTOS E NOVE MIL SETECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Nº 31 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 32 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Nº 33 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 08 DE 2014, ESTENDENDO O PRAZO DA COMISSÃO DE PRERROGATIVAS.
Nº 35 - LIMITES DO EXERCÍCIO FINANCEIRO
Nº 36 - FERIADO DE 08 DE DEZEMBRO, DIA DA JUSTIÇA

Resoluções de 2013
Nº 01 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO ORDINÁRIO E REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
Nº 02 - REGULAMENTA O ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
Nº 03 - REGULAMENTA PARTICIPAÇÃO NAS COMISSÕES DO CONDEGE
Nº 04 - INSTITUI O CIAPD
Nº 07 - BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS
Nº 08 - DANO FURTO ROUBO DESAPARECIMENTO DE EQUIPAMENTOS
Nº 09 - DOCUMENTOS E EXAMES_COMISSIONADOS
Nº 13 - INSTITUI A MEDALHA ZILDA ARNS

Resoluções de 2012
Nº 02 - DELEGA ATRIBUIÇÕES À SUBDEFENSORIA GERAL
Nº 05 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, O RECEBIMENTO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS POR OUTRAS OUVIDORIAS OU SERVIÇOS SIMILARES.
Nº 07 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, PROCEDIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE FÉRIAS E DEMAIS AFASTAMENTOS LEGAIS DOS SERVIDORES.
Nº 10 - DEFINE O PROCEDIMENTO PARA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO REALIZADO NA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO EM SÃO LUÍS .
Nº 17 - REGULAMENTA O ENVIO E RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS
Nº 18 - REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO NUCLEO PSICOSSOCIAL

Resoluções de 2011
Nº 02 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, A PARTICIPAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS NAS COMISSÕES DO CONDEGE
Nº 09 - ESTABELECE O DIREITO AO USO E TRATAMENTO PELO NOME SOCIAL ÀS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
Nº 10 - REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA CRC – CENTRAL DE RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Nº 11 - REPUBLICA A RESOLUÇÃO Nº 053-DPGE, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O COMITÊ INTERNO DO GESPÚBLICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
Nº 23 - PADRONIZA O USO DA NOVA IDENTIDADE VISUAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO NOS DOCUMENTOS OFICIAIS E ESTABELECE O USO DE E-MAIL INSTITUCIONAL NAS COMUNICAÇÕES ENDEREÇADAS PELA OU PARA A DEFEN
Nº 24 - REGULAMENTA EXAMES GRATUITOS DE DNA- PAI LEGAL
Nº 34 - INSTITUI A ESCOLA DA DEFENSORA PÚBLICA

Resoluções de 2010
Nº 30 - REGULAMENTA PROCESSOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE
Nº 32 - REGULAMENTA O PLANTÃO
Nº 35 - REGULAMENTA COMPETÊNCIA DE PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS (DELEGA – SUB; ABERTURA - DPGE)
Nº 36 - REGULAMENTA AS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO
Nº 37 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR
Nº 38 - CRIA O GRUPO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE
Nº 40 - CRIA COMISSÃO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS
Nº 52 - ESTABELECE O PROCEDIMENTO INTERNO PARA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR.
Nº 53 - COMITÊ GESPÚBLICA
Nº 64 - REGULAMENTA OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS – PLANTÃO



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