Aviso de Dispensas
| Título | Descrição | Data de Publicação |
 Resenha 020/2012 |
Dispensa - Material elétrico e informática | 29/10/2013 |
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Resenha 021/2012 |
Material de consumo - capota marítima | 29/10/2013 |
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Resenha 022/2012 |
Material de consumo - elétrico e hidráulico | 29/10/2013 |
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Resenha 030/2012 |
Material de consumo - ferramentas | 29/10/2013 |
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Resenha 090/2012 |
Aquisição de ventiladores | 29/10/2013 |
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AVISO DE DISPENSA DE CONTRATAÇAO DE TRADUTOR PÚBLICO |
Contratação de tradutor público para tradução de textos jurídicos por meio de dispensa de licitação, mediante classificação por sorteio dos tradutores habilitados na JUCEMA. | 08/10/2018 |
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Defensor-geral Gabriel Furtado comenta cartilha da DPE/MA sobre educação financeira para mulheres
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Subdefensora-geral Cristiane Marques fala sobre lançamento de cartilha financeira para mulheres
