O Plano de Contratação Anual (PCA) consolida todas as contratações planejadas pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão para o exercício de 2026.
A DPE/MA utiliza o Sistema e-PCA para gerenciar e divulgar todas as informações relacionadas ao planejamento de contratações públicas de forma transparente e atualizada.
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