A Instituição está fazendo adaptações no plano de contratações anual, considerando a prorrogação da vigência da Lei Federal n.° 8.666/93, nos termos da Medida Provisória n.° 1.167/2023.
Contudo, a elaboração do Plano de Contratações Anual não é obrigatória para as Instituições, nos termos do que dispõe o art. 12, VII, da Lei Federal n.° 14.133/2021.
Licitantes/Contratados Sancionados
No ano de 2024 ainda não houve penalidade aplicada a empresas contratadas.
Licitações Fracassadas/desertas
Não houve licitações fracassadas ou desertas no ano de 2024.
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