update Atualizada em: 26/05/2026
Em atendimento ao disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), divulgam-se as informações relativas à apreciação e ao julgamento das contas anuais pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Publicadas no Mural do Sistema de Prestação de Contas Anual e autuadas no Sistema de Processo do TCE/MA (Processo SPE nº 202602546 - Fase: Em instrução).
Publicadas no Mural do Sistema de Prestação de Contas Anual e autuadas no Sistema de Processo do TCE/MA (Processo SPE nº 202503930 - Fase: Pendente de Julgamento).
Publicadas no Mural do Sistema de Prestação de Contas Anual e autuadas no Sistema de Processo do TCE/MA (Processo SPE nº 202403308 - Fase: Pendente de Julgamento).
Publicadas no Mural do Sistema de Prestação de Contas Anual e autuadas no Sistema de Processo do TCE/MA (Processo SPE nº 27032023 - Fase: Julgada. - Resultado: Regular).