| Ano | Assunto | Tipo de Documento | Grau de Sigilo | Dispositivo legal que fundamenta a classificação | Autoridade classificadora | Data do término da restrição |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | ||||||
| 2022 | ||||||
| 2023 | ||||||
| 2024 | 2025 | 2026 |
*Nenhuma informação produzida ou custodiada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão foi classificada com grau de sigilo no período de 01/01/2021 a .
| Ano | Assunto | Tipo de Documento | Grau de Sigilo | Dispositivo legal que fundamenta a classificação | Autoridade classificadora | Data do término da restrição |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | ||||||
| 2022 | ||||||
| 2023 | ||||||
| 2024 | 2025 | 2026 |
*Nenhuma informação produzida ou custodiada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão foi desclassificada no período de 01/01/2021 a .