RESUMO DOS CONVÊNIOS RECEBIDOS VIGENTES
Tipo do termo:  
ANO:     
CPF/CNPJ, Favorecido ou Objeto:  
NºTermo NºProcesso Objeto CPF/CNPJ Instituição Vigência Vr. Concedente Vr. Contrapartida Arq.
Início Término
880896/2018 08016.012854/2018-17 Projeto de Fortalecimento do atendimento jurídico das pessoas privadas de liberdade e seus familiares, além do estímulo a manutenção dos vínculos familiares através da implantação da visita virtual. 00.394.494/0008-02 DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL 26/12/18 21/12/24 999.509,01 14.655,00
1º Termo Aditivo - ===>  10/01/20 31/12/69 1.483.641,95 22.802,72  
2º Termo Aditivo - ===>  07/10/20 31/12/69 2.019.814,70 85.240,30  
3º Termo Aditivo - ===>  19/02/21 31/12/69 1.270.783,83 18.542,83  
4º Termo Aditivo - ===>  21/12/21 31/12/69 0,00 0,00  
5º Termo Aditivo - ===>  26/11/21 31/12/69 3.094.086,14 85.240,32  
7º Termo Aditivo - ===>  26/01/24 31/12/69 1.138.072,26 25.125,77  
8º Termo Aditivo - ===>  01/08/24 31/12/69 639.719,53 0,00  
10º Termo Aditivo - ===>  20/03/25 31/12/69 2.025.648,13 51.939,70  
936448/2022 8026.000709/2022-42 Instruir a prática social educativa e e reeducação de gênero nas Unidades Prisionais, por meio da promoção de sensibilização nas escolas e fortalecimento dos vínculos familiares. 00.394.494/0102-80 MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 29/12/22 29/12/23 321.122,25 37.776,00
1º Termo Aditivo - ===>  29/12/23 31/12/69 0,00 0,00  
2º Termo Aditivo - ===>  25/10/24 31/12/69 321.122,25 37.776,00  
952931/2023 08550.000490/2023-24 Elaboração de peças técnicas nas áreas de serviço social, cartografia social e jurídica de modo a viabilizar a defesa processual e extrajudicial de povos e comunidades tradicionais. 003044940102 Ministério da Justiça e Segurança Pública 29/12/23 29/12/26 399.110,00 294.250,00
 
TOTAL ==> 1.719.741,26 346.681,00  
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Defensoria Pública do Estado do Maranhão