RESUMO DOS CONVÊNIOS RECEBIDOS VIGENTES
Tipo do termo:  
ANO:     
CPF/CNPJ, Favorecido ou Objeto:  
NºTermo NºProcesso Objeto CPF/CNPJ Instituição Vigência Vr. Concedente Vr. Contrapartida Arq.
Início Término
923552/2021 08012.003243/2021-13 Promoção do Acesso à Justiça e educação em direitos aos vulneráveis 31.702.437/0001-09 Fundo de Defesa de Direitos Difusos 30/12/21 30/12/24 2.936.662,72 40.215,42
952931/2023 08550.000490/2023-24 Elaboração de peças técnicas nas áreas de serviço social, cartografia social e jurídica de modo a viabilizar a defesa processual e extrajudicial de povos e comunidades tradicionais. 003044940102 Ministério da Justiça e Segurança Pública 29/12/23 29/12/26 399.110,00 294.250,00
 
TOTAL ==> 3.335.772,72 334.465,42  
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Defensoria Pública do Estado do Maranhão