RESUMO DOS CONVÊNIOS RECEBIDOS VIGENTES
Tipo do termo:  
ANO:     
CPF/CNPJ, Favorecido ou Objeto:  

NºTermo NºProcesso Objeto CPF/CNPJ Instituição Vigência Vr. Concedente Vr. Contrapartida Arq.
Início Término
880896/2018 08016.012854/2018-17 Projeto de Fortalecimento do atendimento jurídico das pessoas privadas de liberdade e seus familiares, além do estímulo a manutenção dos vínculos familiares através da implantação da visita virtual. 00.394.494/0008-02 DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL 26/12/18 21/07/26 11.268.150,20 232.710,90
1º Termo Aditivo - ===>  10/01/20 31/12/69 1.483.641,95 22.802,72  
2º Termo Aditivo - ===>  07/10/20 31/12/69 2.019.814,70 85.240,30  
3º Termo Aditivo - ===>  19/02/21 31/12/69 1.270.783,83 18.542,83  
4º Termo Aditivo - ===>  21/12/21 31/12/69 0,00 0,00  
5º Termo Aditivo - ===>  26/11/21 31/12/69 3.094.086,14 85.240,32  
7º Termo Aditivo - ===>  26/01/24 31/12/69 1.138.072,26 25.125,77  
8º Termo Aditivo - ===>  01/08/24 31/12/69 639.719,53 0,00  
10º Termo Aditivo - ===>  20/03/25 31/12/69 2.025.648,13 51.939,70  
11º Termo Aditivo - ===>  22/12/25 31/12/69 12.140.580,63 0,00  
931415/2022 08016.010223/2022-31 Instituir a prática social educativa de reeducação de gênero nas Unidades Prisionais de Ressocialização São Luís 1 e 7, e fortalecer os vínculos familiares. 00.394.494/0008-02 DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL 10/08/22 10/08/24 1.471.532,62 25.352,75
1º Termo Aditivo - ===>  11/08/24 31/12/69 1.496.885,37 25.352,75  
2º Termo Aditivo - ===>  11/04/25 31/12/69 152.397,49 24.143,40  
3º Termo Aditivo - ===>  31/07/25 31/12/69 0,00 1.575.182,32  
4º Termo Aditivo - ===>  31/10/25 31/12/69 0,00 70.963,59  
5º Termo Aditivo - ===>  01/04/26 31/12/69 234.605,43 7.990,47  
936448/2022 8026.000709/2022-42 Instruir a prática social educativa e e reeducação de gênero nas Unidades Prisionais, por meio da promoção de sensibilização nas escolas e fortalecimento dos vínculos familiares. 00.394.494/0102-80 MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 29/12/22 29/12/23 321.122,25 37.776,00
1º Termo Aditivo - ===>  29/12/23 31/12/69 0,00 0,00  
2º Termo Aditivo - ===>  25/10/24 31/12/69 321.122,25 37.776,00  
952931/2023 08550.000490/2023-24 Elaboração de peças técnicas nas áreas de serviço social, cartografia social e jurídica de modo a viabilizar a defesa processual e extrajudicial de povos e comunidades tradicionais. 003044940102 Ministério da Justiça e Segurança Pública 29/12/23 29/12/26 399.110,00 294.250,00
990469/2025 08550.000843/2025-58 Atendimento itinerante objetivando à ampliação e o fortalecimento da prestação de assistência jurídica integral e gratuita, ações de educação em direitos e acesso à documentação básica à população em situação de vulnerabilidade social no Estado do Ma 00.394.494/0167-25 ECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA 30/12/25 30/12/27 500.000,00 379.000,00
 
TOTAL ==> 13.959.915,07 969.089,65  
Páginas: 1  Registros:18
VALORES EM R$1,00     




Defensoria Pública do Estado do Maranhão