A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por meio da atuação do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), recebeu representantes da Companhia de Saneamento Ambiental-MA (Caema) para alinhar estratégias de atuação que otimizem e ampliem a campanha "Fique em Dia com a Caema", promovida pela concessionária estadual.

Dentre as atividades programadas está a realização de um mutirão que dará celeridade às ações já ajuizadas pela Defensoria, visando garantir acordos administrativos, o que ensejará a desjudicialização de dezenas de conflitos.

A reunião aconteceu na sede da DPE/MA, na sexta-feira (27), e foi conduzida pelo diretor-geral da instituição Luís Otávio Moraes Filho, acompanhado pelos defensores públicos com atuação no Nudecon, Diego Oliveira, Marcos Fróes e Juliano dos Anjos. Pela Caema, a procuradora adjunta para Assuntos Contenciosos, Luciane Pereira; a gerente de Relacionamento com o Cliente, Camila Cruz; o procurador adjunto Interino para Assuntos Administrativos, Ricardo Costa Filho.

Segundo Diego Oliveira, que é coordenador do Nudecon, a intenção é ampliar o índice de resolutividade extrajudicial que é superior a 90% nas demandas individuais dos assistidos da DPE. “Temos um alto nível de resolução administrativa nas ações trazidas pelo nosso assistido em desfavor da Caema. A nossa meta é aumentar ainda mais esses números, já que a empresa tem se mostrado flexível às nossas solicitações”, explicou o defensor público.

Dentre as ações planejadas está a estruturação de uma área específica para condução de demandas oriundas da DPE/MA, para facilitar e agilizar o fluxo de troca de informações que já se tornou habitual entre as duas instituições. O plano é que, além de São Luís, o interior de estado também seja beneficiado com a parceria, contando com a atuação interinstitucional do Núcleos Regionais da DPE.

“A Defensoria abraçou a ideia e estará ao lado da Caema para promover para os consumidores que são assistidos pela nossa instituição o acesso aos benefícios desta campanha, além de buscar formas para estender essa parceria mesmo após o fim desta empreitada”, afirmou Luís Moraes Filho, que também atua na área de defesa do consumidor.

Campanha - “Fique em dia com a Caema” é uma forma de facilitar o pagamento aos clientes que queiram regularizar dívidas com a empresa. A ação, que seguirá até o dia 28 de fevereiro, beneficia quem tem débitos até o dia 31 de dezembro de 2022 e é válida para clientes vinculados a imóveis residenciais, comerciais, industriais e também aos poderes públicos.

Débitos acima de R$ 2 mil terão desconto de 70% e podem ser negociados com entrada de 10% do valor devido, com pagamento em 12 parcelas iguais e subsequentes, sem incidência de juros de parcelamento, pagas rigorosamente nas suas respectivas datas de vencimento.

Os débitos com valores iguais ou inferiores a R$ 2 mil serão isentos para faturas mensais de até R$ 130 e mediante a atualização dos dados dos clientes, incluindo o CPF, em caso de pessoa física, e o CNPJ, tratando-se de pessoa jurídica – além do telefone e e-mail em ambos os casos.