O Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em Açailândia, com apoio do Núcleo de Defesa da Mulher e da População LGBT, realizou mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas trans. Com o procedimento, as pessoas puderam alterar seu registro civil para, finalmente, ter o nome com o qual se identificam em todos os seus documentos.

Foram realizadas dezenas de atendimentos durante toda quinta-feira (15), em atividade conduzida pela defensora pública Adriana Esteves e pela assistente social Nathália Tinôco, com o apoio de estagiários e servidores do núcleo. Além da DPE, ainda participaram da organização o Coletivo LGBTQIAPN+ de Açailândia e o Conselho Estadual LGBTQIA+ do Maranhão.

“Esses mutirões são importantes para a legalidade do processo de autoidentificação e, também, para dar visibilidade a este direito adquirido com muita luta do segmento, ou seja, é uma atividade que vai além da emissão do registro civil, mas de sensibilização da sociedade quanto ao tema”, afirmou Adriana Esteves, que atuou em parceria com o também defensor público Gustavo Renani.

A Defensoria informou que o procedimento pode ser feito diretamente no cartório do município ou, caso o cidadão necessite, a qualquer tempo, no Núcleo Regional da instituição, localizado na avenida Santa Luzia, n°115, Vila São Francisco. Mais informações e pré-agendamentos podem ser feitos através do número (98) 9 9196-3972.

Retificação - Até 2018, para que uma pessoa trans pudesse ter nos documentos o nome que ela escolheu, precisava entrar com uma ação na Justiça. No entanto, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a importância de retirar a obrigatoriedade da cirurgia de redesignação sexual e a solicitação judicial para a retificação do nome. Com isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou provimento que facilitou esse procedimento.