Conselho Superior da DPE/MA aprova cota racial de 30% em seletivos de estágio promovidos pela instituição e reforça política antirracista

    Foi aprovado por unanimidade nesta sexta-feira (22), em reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), requerimento da Subdefensoria-Geral, que prevê a aplicação de cotas raciais nos seletivos de estágio promovidos pela instituição. Acompanhando o voto do defensor público Diego Oliveira, relator do processo, as conselheiras e conselheiros, além da Associação das Defensoras e Defensores Públicos estaduais (Adpema) e a Ouvidoria-Geral, votaram pela alteração da Resolução nº 008, que regulamenta o programa de estágio não obrigatório no âmbito da Defensoria, estabelecendo a reserva de vagas no percentual mínimo de 30% a negros e pardos.

    Para o subdefensor-geral Gabriel Furtado, a aprovação é uma vitória para a instituição, que vem construindo sua política antirracista pautada em muitas discussões e ações afirmativas.

    “Desde o início da nossa gestão, que implantamos uma agenda positiva fomentado o combate ao racismo em nossa instituição, com a criação de Grupo de Trabalho, a realização de seminários de sucesso nas nossas plataformas virtuais. A cota racial nos seletivos de estágio vem se somar a essas estratégias para fortalecimento dessa política, que muito tem a ver com a nossa missão na promoção dos direitos humanos”, destacou, lembrando que a Defensoria maranhense foi a primeira instituição do Sistema de Justiça estadual a aplicar as cotas raciais em concurso público para membros da instituição, em 2019.     

    Antes de submeter à aprovação do Conselho Superior, a proposta de alteração da Resolução nº 008 foi apreciada também pelo GT de Igualdade Racial e da Comissão de Diversidade Racial da DPE/MA, que se manifestou favoravelmente à aplicação das cotas.

    “A política de reserva de vagas para negros em seletivos públicos visa à redução da discriminação racial, que se aflora tanto no âmbito da educação, quanto no mercado de trabalho. Deste modo, ela visa garantir a igualdade material, buscando a efetivar a isonomia de oportunidades entre os negros e os brancos no Brasil”, justificou Diego Oliveira, em um dos argumentos apresentados em seu relatório, onde foi anexada vasta legislação pertinente à questão, além de experiências semelhantes já realizadas em outras Defensorias brasileiras.

    “O percentual de 30% seria mais um instrumento de incentivo para negros e pardos ingressarem na instituição, pois possibilitaria um incremento no contato, conhecimento, identificação e preparação na Defensoria Pública do Estado do Maranhão”, assinalou o relator.      

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