O defensor-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos, participou, na quarta-feira (13), de ato público em repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 005/2021, que pode causar prejuízos à atuação do Ministério Público brasileiro, ao sistema de justiça, bem como à sociedade em geral. A solenidade foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, em frente à sede das Promotorias de Justiça da Capital.

Além da Defensoria Pública estadual e da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Maranhão, a mobilização ainda recebeu o apoio de integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público Federal e representantes da sociedade civil organizada.

Ao defender a união de todas as instituições democráticas, Alberto Bastos considerou que a PEC 05/2021 torna vulnerável o Ministério Público, o sistema de justiça e a própria democracia. “A Defensoria se solidariza com o Ministério Público, porque as instituições precisam estar unidas para enfrentar os desafios que atingem todo o sistema de justiça”, afirmou.

A mobilização ocorreu em todo o país sob a coordenação dos MPs estaduais e de entidades nacionais como o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp).

No encerramento da manifestação, o procurador-geral de Justiça conclamou membros do Ministério Público, das demais instituições e da sociedade civil para se manterem vigilantes contra as medidas que vêm sendo implementadas no cenário nacional e que atingem o modelo constitucional do MP brasileiro. “Vejo com muita satisfação esse movimento, sobretudo pela adesão de outras instituições e da sociedade. Vamos continuar conversando com os nossos representantes no Congresso para convencê-los da indignidade dessa proposta”, concluiu.

A PEC - Em vias de ser votada na Câmara dos Deputados, a PEC 005/2021 pode alterar o artigo 130-A da Constituição Federal, que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Pela proposta, o número de membros no Conselho passaria de 14 para 15, sendo a nova vaga preenchida por um representante da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

Além disso, a proposta também prevê que o Corregedor Nacional do CNMP não precise ser escolhido entre os membros do MP, o que poderia resultar em indicados externos para a função.