A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por meio do Núcleo de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, ingressou com ação na Justiça para que o Município de São Luís aplique a segunda dose da vacina contra o novo coronavírus em todas as pessoas que procurarem os postos de vacinação da rede municipal, ainda que o paciente tenha recebido a primeira dose da vacina em unidade de saúde de outro município ou por meio de campanha da rede de saúde estadual.
A Ação Civil Pública é assinada pelos defensores públicos Cosmo Sobral da Silva e Vinícius Goulart e foi ajuizada após denúncias de cidadãos que buscaram o serviço na capital, mas foram impedidos de receber a segunda dose do imunizante e completar seu esquema vacinal.
De acordo com a ação, que foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a negativa estaria ocorrendo especialmente nos casos em que o indivíduo foi vacinado pela equipe da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES) nos “arraiais da vacinação” que a pasta promoveu na região metropolitana da Grande Ilha e também no interior do estado.
No texto, os defensores ressaltam que a conduta do Município de São Luís contraria diretamente orientações recentes do Ministério da Saúde, bem como atenta contra princípios constitucionais que servem de fundamentos do Sistema Único de Saúde, dentre eles o princípio da hierarquia e do atendimento integral à saúde, especialmente porque os imunizantes e seus insumos são adquiridos com recursos do Governo Federal, cabendo à instância municipal apenas operacionalizar a aplicação das vacinas.
Diante do risco aos cidadãos, a Defensoria requereu à Justiça que o Município seja obrigado a aplicar os imunizantes sob pena de multa diária. Para viabilizar o cumprimento dessa obrigação, a DPE solicitou ainda que o Estado, por meio da SES, seja obrigado a repassar ao Município de São Luís, periodicamente, a mesma quantidade de vacinais de doses D2 que forem aplicadas, pela Secretaria Municipal de Saúde, em pessoas que receberam a primeira dose em outro município ou decorrente de força-tarefa estadual.