Todas as pessoas presas, com idade a partir de 18 anos, custodiadas nas unidades prisionais de São Luís, deverão ser vacinadas contra a Covid-19 nos próximos dias, de forma a garantir tratamento igualitário no acesso à imunização entre os encarcerados e a população em geral. Este é um dos pedidos contidos na Ação Civil Pública ajuizada, nesta quinta-feira (24), pela Defensoria Pública maranhense, contra o Estado do Maranhão e a Prefeitura de São Luís.

A ACP, com pedido de tutela de urgência, é de autoria dos Núcleos de Execução Penal (NEP) e de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, para ser apreciada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís. Em seus argumentos, os defensores públicos Bruno Dixon, Cosmo Sobral e Vinicius Goulart alegam que houve desrespeito à ordem de vacinação contida em nota técnica do Ministério da Saúde. Segundo a norma, a população privada de liberdade é o 17º grupo prioritário e teria sido preterida por outros grupos.

Após inúmeras tentativas de solucionar a questão de forma administrativa, só restou o ingresso da ação na Justiça para garantir a vida e a saúde da população custodiada nas unidades prisionais da capital onde é alto o risco de contágio e disseminação da Covid-19, em razão da superlotação carcerária.

Pedidos - Para dar suporte à ação de vacinação, consta entre os pedidos da ACP, a entrega do cronograma de vacinação nas unidades prisionais de São Luís, no prazo de dois dias. Também foi solicitado o exame da viabilidade do uso da vacina da Janssen, uma vez que sua aplicação ocorre em dose única, considerando a logística exigida para a retirada dos presos das celas e sua respectiva escolta.

“Para a realização da imunização contra a Covid-19, solicitamos um prazo de sete dias, ficando o Estado do Maranhão e a Prefeitura de São Luís, em caso de descumprimento, passíveis a pagar multa diária no valor de R$ 10 mil”, completou o defensor Cosmo Sobral, titular do Núcleo de Defesa da Saúde. 

Atuação - O primeiro contato da DPE/MA com a Secretaria Estadual de Saúde aconteceu em ofício encaminhado no dia 17 de março de 2021, onde a instituição solicitou a edição de “nota técnica ou outro ato normativo, orientando as Secretarias Municipais de Saúde sobre a necessidade de garantir a vacinação concomitante da população privada de liberdade que se enquadre nos grupos prioritários, cuja imunização já tenha sido iniciada”.

O pedido se deveu ao fato de que, no âmbito prisional, há pessoas presas, enquadradas nos grupos prioritários, em especial idosos, cujo processo de vacinação estava em andamento naquela época. Em resposta, datada de 25 de março de 2021, a SES afirmou estar seguindo a ordem do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação do Ministério da Saúde e que os funcionários do sistema prisional e a população privada de liberdade seriam vacinados com a chegada de mais doses.

“Acontece que isso não se concretizou. E para se ter uma ideia do descaso, nesta semana, em São Luís, a população em geral, com 18 anos de idade e sem comorbidades, foi vacinada contra a Covid-19. Das cerca de 5.400 pessoas presas custodiadas na capital, apenas 41, na condição de idosas, foram imunizadas, configurando um tratamento diferenciado incompatível com o fundamento constitucional da Dignidade da Pessoa Humana”, frisou o defensor público Bruno Dixon, Coordenador do NEP.