A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional de São José de Ribamar, emitiu recomendação ao Comando da Polícia Militar com atuação no Município de São José de Ribamar para que os policiais da cidade balneária sejam orientados a cumprirem uma série de diretrizes durante abordagens a adolescentes. 

A medida administrativa foi adotada diante de relatos que chegaram à DPE de casos de atuação abusiva por parte de alguns policiais militares e excessos cometidos em revistas pessoais, bem como notícias de ameaças e atos violentos em relação a adolescentes e/ou familiares residentes em espaços territoriais periféricos e a ocorrência de situações envolvendo o ingresso domiciliar por membros da corporação sem autorização judicial em comunidades, bairros ou regiões mais vulneráveis e em circunstâncias não características de flagrante delito.

O documento é assinado pela defensora pública Manuela Saraiva Correia, que solicita à corporação que os policiais sejam instruídos, orientados ou determinados a executar suas atividades, especialmente quando houver adolescentes envolvidos, em consonância às diretrizes que preconizam o respeito à dignidade da pessoa humana.

Entre as recomendações, a defensora solicita que sejam combatidos preconceitos à juventude em relação à raça, classe social, local de residência, seja área territorial de abrangência de tráfico/uso de drogas ou não, identificação sexual, existência ou não de antecedentes infracionais e/ou registros policiais, respeitando-se os direitos humanos de todos os cidadãos, em especial dos adolescentes.

A recomendação também orienta, entre outros pontos, que, em caso de apreensão de adolescente em situação de flagrância pelo suposto cometimento de ato infracional, sejam respeitados os seus direitos de pessoa em condição peculiar de desenvolvimento, repudiando-se quaisquer ações abusivas, violentas e discriminatórias.

Para que as orientações sejam implementadas, a Defensoria sugere ainda que sejam promovidas ações educativas, cursos de aperfeiçoamento, atualização e reciclagem, com ênfase no respeito aos direitos humanos, aos membros da corporação com o objetivo de promover a conscientização, contribuindo para uma mudança de paradigma na atuação policial.

Antes de a recomendação ser emitida, a defensora Manuela Correia reuniu-se com representante do Ministério Público e o comandante do Batalhão de São José de Ribamar para tratar sobre denúncias do município. Um dos encaminhamentos da reunião foi que a Defensoria redigiria a recomendação e que o comandante daria conhecimento aos membros da corporação atuante na cidade nas preleções (momento antes dos policiais saírem paras atividades na rua) com uma função educativa e pedagógica.