O Núcleo Regional da Defensoria Pública em Buriticupu enviou, esta semana, uma série de recomendações ao Supermercado Mateus sobre a necessidade de observância às medidas de combate à disseminação de coronavírus, causador da pandemia de Covid-19, e reforçando o cumprimento de decretos estaduais e municipais, bem como a não promoção de eventos que gerem aglomeração.

A atuação, conduzida pelo defensor público titular naquela comarca, Henrique de Oliveira Santos Couto, se fez necessária a partir da veiculação na mídia de um evento comercial promovido pela rede de supermercados, no começo do mês. Na ocasião, houve a aglomeração de um elevado número de pessoas.

Segundo o defensor público, existem vídeos que mostram a inauguração da unidade com a presença de funcionários com máscaras de proteção facial no queixo, dentre várias outras violações. “Isso é um desrespeito às normativas estabelecidas pelas autoridades em saúde”, disse Henrique Couto.

O documento orienta o grupo Mateus que tome todas as medidas necessárias ao cumprimento dos decretos estaduais e municipais, no tocante às medidas de contenção ao contágio e à disseminação do coronavírus.

Dentre as principais recomendações, estão a obrigatoriedade do uso de máscaras cobrindo toda a região de boca e nariz por todos os funcionários, colaboradores e clientes; a proibição da entrada e da permanência de pessoas e clientes que se recusarem a atender as medidas de biossegurança, especialmente no que diz respeito ao uso de máscara de proteção; e a manutenção de todos os ambientes, intensificando a higienização de superfícies e de áreas de uso comum.

Ainda solicitou que a empresa não promova qualquer evento, seja em local aberto ou fechado, que implique em aglomeração de pessoas, sob pena das sanções previstas no Decreto Municipal nº 019/2021, sem prejuízo das sanções penais e quaisquer outras previstas em lei.