A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional de Chapadinha, emitiu recomendação ao Município para que fossem adotadas as orientações da Nota Técnica 01/2021 do GT Nacional COVID-19, do Ministério Público do Trabalho, a fim de garantir proteção às servidoras públicas gestantes na prevenção ao novo coronavírus. O Município, prontamente, informou que já estava realizando o levantamento das servidoras gestantes e a situação de cada uma. E, posteriormente, informou a adoção de home office de algumas servidoras grávidas.

O documento é assinado pelo defensor público Florenço Alves Brandão Neto. Entre as orientações na Nota Técnica, estão a retirada da escala de trabalho presencial as servidoras públicas municipais gestantes, garantia de realização das suas atividades laborais de modo remoto e a dispensa do comparecimento ao local de trabalho, no caso de não compatibilidade da função com a modalidade home office.

Além disso, também estão entre as orientações a adoção de plano de contingenciamento, com designação das gestantes para outros setores de menor risco de contágio, e o aceite do afastamento de gestantes mediante atestado médico que ateste a condição gravídica, sendo vedada a exigência de atestados contendo CID - Código Internacional de Doenças, visto que as gestantes se enquadram no grupo de risco e seu estado não configura patologia.