A dependência financeira ainda é um dos principais motivos para que mulheres vítimas de violência doméstica não consigam romper esse ciclo. Mas para mudar esse cenário, o Governo do Maranhão instituiu, em 2020, o programa Aluguel Maria da Penha, que concede o benefício mensal de R$ 600 a mulheres vítimas de violência doméstica impedidas de retornar para seus lares. Para garantir a ampla divulgação e o acesso ao benefício às maranhenses, a Defensoria estadual realizou uma capacitação voltada a defensores públicos e demais quadros da instituição em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) nesta semana.

O evento, realizado virtualmente em razão das medidas de distanciamento social para prevenção da Covid-19, foi conduzido pela diretora da Escola Superior da DPE/MA, a defensora pública Cristiane Marques, e contou com a participação do subdefensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, da secretária de Estado da Mulher, Nayra Monteiro, e da chefe do Departamento de Monitoramento e Avaliação da Semu, Pryscila Freitas.

Para o subdefensor Gabriel Furtado, é de suma importância que todos os quadros da Defensoria estejam atualizados sobre as políticas públicas voltadas a este tema. “Muitos assistidos não têm conhecimento sobre os seus direitos e, por isso, é o nosso dever institucional garantir a efetivação dos mesmos. Nesse caso, em que o benefício pode ajudar a salvar a vida de uma mulher, é fundamental que estejamos todos cientes da sua existência e aplicabilidade”, destacou.

Segundo a secretária Nayra Monteiro, a Defensoria Pública deverá ser uma grande parceira para que o benefício possa contribuir para o fim do ciclo da violência doméstica em muitos lares. “O aluguel social Maria da Penha é um benefício novo, criado por uma lei do Governo do Estado. Então, é importante esse conhecimento pelos membros e servidores da Defensoria pela própria missão institucional, que assiste muitas mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social. Esse alinhamento é importante para que nós consigamos atingir todas as mulheres do Maranhão, até as que estão nos povoados e comunidades desse nosso estado continental”, afirmou.

Durante o evento, as palestrantes da Semu explicaram, detalhadamente, do que se trata o benefício, como acessá-lo e como as instituições que assistem mulheres vítimas de violência, como a Defensoria Pública, podem contribuir para aumentar o alcance desse benefício, orientando essas mulheres a como solicitar o aluguel Maria da Penha.

O programa, instituído pelo Governo, é destinado a custear financeiramente a moradia de mulheres vítimas de violência doméstica que estejam impedidas de retornar para seus lares em virtude do risco de sofrimento de qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral ou patrimonial. As mulheres que possuem filhos menores de idade têm prioridade na concessão do benefício.

O Aluguel Maria da Penha corresponde ao valor mensal de R$ 600, em um período de até 12 meses. Podem receber o benefício as mulheres que estejam sob qualquer uma das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos I e III, do art. 23 da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006; mulheres que comprovem que estão em situação de vulnerabilidade, de forma a não conseguir arcar com suas despesas de moradia;  mulheres que comprovem que tinham renda familiar de no máximo dois salários mínimos durante o convívio com o agressor e que não possuem parentes até segundo grau em linha reta residindo no mesmo município de sua residência.