A pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), o Poder Judiciário maranhense concedeu liminar que determina ao Estado do Maranhão o fornecimento, no prazo de cinco dias, de tratamento com a medicação Antineovasogênica (Avastin) para assistida com grave problema na visão.

A idosa E.S.R., de 81 anos, procurou o Núcleo Regional da DPE no município de Rosário após não obter apoio do poder público para tratar de Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI), doença que requer urgentemente tratamento por meio da aplicação da medicação diretamente nos olhos. No caso da assistida, a aplicação deve ser feita apenas no olho direito, tendo em vista que já apresenta cegueira no olho esquerdo.

Acolhendo a demanda da assistida, o defensor público Alex Pacheco Magalhães empreendeu esforços para a resolução extrajudicial da demanda, porém recebeu da Secretaria de Estado da Saúde a resposta de que tal medicamento não seria fornecido na rede pública. Após a negativa do tratamento por parte do ente público, Alex Pacheco, então, ajuizou a ação para garantir a saúde e dignidade à assistida.

O defensor público ressaltou que a dignidade da pessoa humana é consolidada pela Constituição Federal no que diz respeito ao direito à vida e à saúde e deve prevalecer nessas situações quando em confronto com os interesses patrimoniais da Fazenda Pública.

“O caso da assistida ainda se revelava bastante dramático, pois o benefício previdenciário que a mesma recebia era inferior ao custo da medicação pretendida, sendo que todo mês a idosa se valia de rifas e de ajudas de terceiros para evitar a perda completa da visão. A Defensoria tem um papel fundamental para a materialização de diretos e transformações sociais”, ressaltou Magalhães.