O Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, em Carolina, alcançou importantes resultados em favor dos que mais precisam naquele município. Em uma das atuações, a instituição garantiu na Justiça que um assistido tenha acesso à cirurgia de alta complexidade, para reconstrução do trato intestinal. Em outra frente, o Núcleo, em ação inédita, conseguiu um cuidador especial para auxílio à idosa biamputada.

Os casos estão sendo acompanhados pelo defensor público titular do Núcleo de Carolina, Gelson Luiz Almeida Pinto. Em relação à demanda de saúde do assistido que necessita de intervenção cirúrgica, o órgão defensorial ajuizou Ação Cominatória contra o Município de Carolina. Segundo consta nos autos do processo, o assistido aguardava o tratamento há quatro anos e utiliza bolsa de colostomia. A decisão, em sede de tutela de urgência, foi proferida poucos dias após o ajuizamento. Agora o paciente passará pelos exames pré-operatórios.

“Mesmo à evidência da gravidade do caso, o Município de Carolina fez ouvidos moucos, deixando, assim, de cumprir seu mister constitucional. Resultado importante, especialmente porque uma pessoa recobrará a dignidade”, avaliou o defensor, lembrando também da emoção do assistido. “Sem dúvida, perfaz um grande sofrimento conviver com dores excruciantes e utilizar uma bolsa de colostomia durante anos”.            

Cuidador – No caso da outra demanda de saúde, também contra o Município de Carolina, o Núcleo sustentou, na peça inicial, que a assistida, idosa e biamputada, necessitava de cuidador especial em caráter permanente, uma vez que não pode realizar seus afazeres diários.

Em sede de contestação, o Município alegou que não dispõe de cuidador especial em seu quadro, pedindo que a solicitação da DPE/MA fosse julgada improcedente. O Magistrado da Vara Única concedeu a tutela de urgência, também determinando que o Município de Carolina disponibilize à assistida fisioterapia e medicamentos de uso contínuo.

“Não havia precedente em situação análoga na Comarca de Carolina. A assistida necessita de cuidados especiais, e, sendo basilar o direito à saúde, cabe ao Ente Municipal prestá-lo”, ressaltou o defensor público.

Representação criminal – O defensor público Gelson Pinto também atuou no caso envolvendo uma pessoa ainda não identificada que teria agredido, injuriado e ameaçado pessoa oligofrênica, que tem doença que provoca retardo no seu desenvolvimento mental.  A cena foi registrada em vídeo que viralizou na cidade de Carolina.

O agredido é pessoa curatelada, conhecida no Município de Carolina. Visando a identificação e responsabilização do agressor, o Núcleo Regional de Carolina, no dia 22 de julho último, apresentou representação à Polícia Civil. Conforme apurado, ao que parece o próprio agressor divulgou as imagens, já que foram gravadas no interior de uma residência. “É de uma imensa boçalidade que uma pessoa vanglorie-se da agressão à pessoa doente. O cidadão agressor deve ser identificado e responsabilizado por sua conduta”, salientou o defensor público.

A DPE também adotou providências referentes à saúde da vítima. “Ingressamos com a regularização da curatela da vítima, sendo a liminar deferida. Ainda, a vítima, que também é dependente química, manifestou o desejo de passar por tratamento de desintoxicação, bem como de suporte quanto à oligofrenia. Ajuizamos a ação e o magistrado concedeu a tutela de urgência. A vítima, nos próximos dias, será internada para que receba o tratamento médico necessário”, finalizou.