O defensor-geral do Estado Alberto Pessoa Bastos reuniu-se com o presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho, para tratar da formulação de proposta de lei a ser encaminhada ao plenário. O objetivo é estabelecer regras sobre a audiência pública a ser realizada antes da edição de decreto municipal de reajustes nas tarifas públicas do serviço de transporte coletivo.

Também participaram da reunião, ocorrida na última sexta-feira (24), os defensores públicos titularizados no Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Luís Otávio Morais e Marcos Vinícius Fróes, além do advogado Marcos Braid e do procurador da Câmara, Vitor Cardoso.

Segundo o defensor-geral, a intenção é ampliar as discussões e a apreciação do serviço ofertado, respeitando a participação da sociedade e garantindo o direito dos usuários de transporte público. “O objetivo é dar ampla publicidade, por meio de audiência pública, envolvendo o cidadão que é o diretamente afetado com os aumentos e principal interessado em conhecer o porquê da determinação, além, lógico, de saber quais benefícios ele terá com o aumento”, destacou Alberto Bastos.

Conforme a minuta do projeto entregue pela Defensoria, a administração municipal, dentre diversas providências, deverá realizar audiência pública de forma presencial e com antecedência mínima de 15 dias da edição do decreto municipal. O encontro deverá reunir entidades de classe e sindicais, sociedade civil organizada, Poder Legislativo Municipal e Estadual e dos representantes dos órgãos de defesa do consumidor.

O documento também específica que os responsáveis pelo processo de análise e fixação do reajuste da tarifa, deverão apresentar informações sobre o cálculo tarifário que contenha, de forma clara, a composição dos custos que embasarão o valor final do reajuste. Em outro ponto, visando à publicização do processo, todas as informações deverão permanecer disponíveis para acesso de qualquer interessado, por meio dos canais eletrônicos do Município de São Luís, em especial no site da prefeitura.

Na oportunidade, o defensor-geral e demais participantes ainda discutiram estratégias e possíveis parcerias que possam fomentar a prática de esportes em comunidades de grande adensamento populacional e baixo desenvolvimento humano.