Prorrogado o prazo para inscrição de entidades da sociedade civil para processo de escolha de ouvidor-geral da DPE/MA

    Foi prorrogado o prazo para a inscrição das entidades da sociedade civil que desejarem se habilitar para integrar o colégio eleitoral responsável pela formação da lista tríplice, que possibilitará a escolha pelo Conselho Superior da DPE/MA do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. O prazo para a habilitação dos interessados será de 1º a 7 de julho de 2020.

    Os pedidos de habilitação deverão ser dirigidos à Comissão Eleitoral e acompanhados dos documentos comprobatórios do preenchimento dos requisitos previstos neste edital e no art. 3º §1º e incisos seguintes da Resolução nº. 004-CSDPEMA, de 29 de maio de 2020, e deverão ser entregues, em formulário próprio, mediante requerimento no e-mail comissaoeleitoralouvidor@ma.def.br ou no protocolo da Sede da Defensoria Pública, localizada na Rua da Estrela, 421, Praia Grande – São Luís/MA ou de quaisquer de seus núcleos regionais no prazo de habilitação, das 8h às 17h.

    Considerando a prorrogação do prazo para habilitação das entidades, a Comissão Eleitoral reitera a necessidade de que os requerimentos de habilitações sejam encaminhados, contendo o formulário de inscrição que acompanha o Edital 21/2020, devidamente preenchido; que os documentos contendo registros de encontros, certidões, publicações, sejam datados, de modo a comprovar o requisito temporal na promoção da política social e, por fim, que a participação em Conselho de Direitos deve ser comprovada através de documentos.

    A prorrogação está prevista no Edital Nº 021-PRCS, de 24 de junho de 2020, assinado pelo presidente do Conselho Superior e defensor público-geral do Estado do Maranhão, Alberto Pessoa Bastos.

    Acesse o edital na íntegra clicando no arquivo abaixo.

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