O Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) em Itapecuru-Mirim, vem realizando, no período da pandemia, diversas atividades no âmbito da Execução Penal, tais como atendimento on-line de internos da Unidade Prisional de Ressocialização e na Associação de Assistência aos Condenados (Apac), bem como a verificação das condições de higiene e prevenção ao contágio do coronavírus em tais estabelecimentos.

As atividades vêm sendo coordenadas pela defensora pública Karla Karine de Melo Bezerra, com o apoio dos defensores públicos Rafael Caetano Alves Santos e Vitor Sousa Lima.No dia 23 de março, no início do período de quarentena, a defensora Karla Karine de Melo Bezerra, membros do Judiciário, Ministério Público, agentes do sistema prisional local e outros serventuários da Justiça reuniram-se por videoconferência para deliberar acerca das medidas a serem tomadas para prevenção do contágio do Covid-19 na UPR e na Apac de Itapecuru-Mirim.

Com base na recomendação Nº 62 do Conselho Nacional de Justiça, bem como na recomendação Nº 01 da UMF, foram deliberados, na reunião, medidas para contenção do contágio do novo coronavírus, resultando em portaria emitida pela Juíza de Execuções Penais de Itapecuru-Mirim. A portaria concedeu prisão domiciliar a recuperandos do regime semiaberto, idosos com mais de 60 anos de idade ou com doenças crônicas, considerados grupos de risco, desde que mediante atestado médico recomendando a domiciliar. A portaria tinha validade até o dia 30 de abril de 2020, sendo posteriormente prorrogada até 31 de maio de 2020, com possibilidade de posteriores prorrogações, caso necessário.

Além disso, foram revistas as prisões provisórias de internos presos há mais de 90 dias, bem como de presos provisórios portadores de alguma doença suscetível de agravamento pelo contágio de Covid-19.

A análise e acompanhamento processuais de todos os internos da UPR e da Apac têm sido realizados diuturnamente, bem como vem sendo mantido constante contato com as direções dos estabelecimentos e familiares de encarcerados, acerca de medidas preventivas ao contágio do vírus. Atendimento virtuais também são realizados semanalmente aos internos não agraciados com a liberdade, para informá-los sobre sua situação processual e/ou execução da pena.Até a presente data, nenhum caso de coronavírus em encarcerados foi confirmado na UPR de Itapecuru-mirim, bem como na Apac, como foi repassado pelas respectivas direções ao Núcleo Regional da DPE/MA.